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Title in Portuguese: A dignidade da pessoa humana e a interrupção da gestação de fetos anencefálicos
Author: Peixoto, Francisco Davi Fernandes
Advisor(s): Araújo, Francisco Regis Frota
Keywords: Dignidade
Aborto
Bioética
Direitos fundamentais
Anencefalia
Issue Date: 2006
Citation: PEIXOTO, F. D. F. (2006)
Abstract in Portuguese: Inicialmente temos que ressalvar que este trabalho não lida apenas com a ciência jurídica, mas também com a sociologia, história, filosofia e um pouco da medicina. Isto é necessário porque este trabalho trata da controversa questão social da legalização do aborto no caso de fetos anencefálicos. Expõe também o aborto enquanto fenômeno social e seus efeitos e conseqüências jurídicas. Por fim, enfatiza os direitos fundamentais, especialmente a Dignidade da Pessoa Humana, e como esta está diretamente relacionada com aqueles direitos e com o problema dos fetos anencefálicos e da interrupção da gravidez.
Abstract: Initially, we have to highlight that this work will not deal only with tha law science, but also with sociology, history, filosophy and som of the medicine. It is necessary, because this work deal with the controversial social question of the legalization of the abortion in the case of anenceplhalyc fetus. Also Exposes the abortion while a social phenomenal and his juridics efects and consequences. At least, emphasizes the fundamental rights, specialy the Dignity of the Human Person, and how this is directly rellationed with those rights and with the problem of the anencephaly fetus and the interruption of the pregnancy.
Description: PEIXOTO, Francisco Davi Fernandes. A dignidade da pessoa humana e a interrupção da gestação de fetos anencefálicos. 2006. 111 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34381
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