Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34377
Title in Portuguese: O perfil e a situação carcerária do 34° Distrito de Polícia Civil da cidade de Fortaleza - Ceará
Author: Sousa, Claudenilton de Queiroz
Advisor(s): Bezerra, Ademar Mendes
Keywords: Prisões
Issue Date: 2006
Citation: SOUSA, C. Q. (2006)
Abstract in Portuguese: Este trabalho tem como finalidade mostrar o que a questão carcerária é, na realidade, e desvendar sua verdadeira natureza: um mal enraizado desde os tempos coloniais, baseado numa sociedade patriarcal. É um tema basicamente social, pois trata da realidade carcerária. Um mundo prisional é confuso, nervoso, abafado, meandroso e turvo demais, para reproduzir-se com clareza numa chapa radiográfica. O referencial teórico fundamenta-se nas teorias de Lima (2005), Silveira (1972), Thompson (1998), Oliveira (1980), Talamini (1998), Gomes Filho (2001) e outros, que concordam que o sistema carcerário precisa de uma reforma. Esses autores exercem grande influência não apenas aos magistrados, juristas, advogados e estudantes, mas também aos legisladores, o que torna importante a discussão de suas teorias. O tema é versado, na multiplicidade de suas questões, com método, segurança e senso prático. É importante saber que, apesar da energia usada pelos preceitos legais, convergentes no sentido de destacar, especialmente, a reabilitação, dentre os escopos da pena carcerária, os fins de punição e intimidação permanecem intocados, inexistindo regra alguma a autorizar que possam ser desprezados, em maior ou menor extensão, se isso for necessário, em benefício da atividade reeducativa. A fragilidade da estrutura carcerária tem, na falta de preparo e seleção do pessoal penitenciário, um dos seus pontos mais acurados, visto que, sendo o preso um ente humano, a despeito da sanção que lhe priva a liberdade, sua condição não lhe reduz, juridicamente, o direito de ser tratado compativelmente com o status de condenado surgido com a sentença condenatória. É preciso trazer, da teoria à prática, o reconhecimento de que o condenado é homem-pessoa e não mero ser coisificado, sem capacidade de iniciativa. A pena não deve ser sofrida, mas tão-somente sentida pelo condenado que, diante das cautelas e garantias para a eficiência e segurança da execução, será o maior interessado em respeitá-la pela consciência do dever.
Abstract: The purpose of this work is to show what the prison question is, in fact, and to reveal its true nature: an evil rooted in colonial times, based on a patriarchal society. It is a basically social theme, because it deals with prison reality. A prison world is confused, nervous, muffled, meandering, and too cloudy to reproduce itself clearly on a radiographic plate. The theoretical framework is based on the theories of Lima (2005), Silveira (1972), Thompson (1998), Oliveira (1980), Talamini (1998), Gomes Filho (2001) and others who agree that the prison system needs a reform. These authors exercise great influence not only on magistrates, lawyers, lawyers and students, but also on legislators, which makes it important to discuss their theories. The theme is versed in the multiplicity of its questions, with method, security and practical sense. It is important to know that, despite the energy used by legal precepts, converging to emphasize, especially, rehabilitation, among the scopes of the prison sentence, the purposes of punishment and intimidation remain untouched, there being no rule to authorize that they may be despised, to a greater or lesser extent, if necessary, for the benefit of re-education activity. The lack of preparation and selection of prison staff is one of the most accurate aspects of the fragility of the prison structure, given that, since the prisoner is a human being, despite the sanction that deprives him of his freedom, his condition does not reduce him, legally, the right to be treated in a manner consistent with the convicted status of the conviction. It is necessary to bring, from theory to practice, the recognition that the condemned man is a person and not merely being questioned, without the capacity for initiative. The penalty should not be suffered but only felt by the condemned who, given the cautions and guarantees for the efficiency and safety of execution, will be the greatest interested in respecting it by the conscience of duty.
Description: SOUSA, Claudenilton de Queiroz. O perfil e a situação carcerária do 34° Distrito de Polícia Civil da cidade de Fortaleza - Ceará. 2006. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34377
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2006_tcc_cqsilva.pdf384,56 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.