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Title in Portuguese: A educação musical no contexto da educação infantil: dispositivos legais para análise da implantação da lei 9.394/96 em escolas públicas.
Author: Barros, Francisco Agnaldo Vieira
Advisor(s): Almeida, Ronaldo de Sousa
Keywords: Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Educação Infantil
Componente Curricular
Música
Child Education
Music
Issue Date: 2018
Citation: Barros, F. A. V.; Almeida, R.S (2018)
Abstract in Portuguese: Esta pesquisa traz uma apreciação dos dispositivos legais que tornam a música um componente curricular obrigatório na educação infantil. O trabalho se debruça sobre a análise do marco legal, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), Lei 9.394/96, com ênfase em seu Art. 26, § 6o, na medida em que discute a sua aplicabilidade em escolas públicas de ensino infantil. Dada a obrigatoriedade do ensino de música na Educação Infantil, desde o ano de 2008, imposta por meio da lei 11.769/08 que altera a LDB, passou-se a ter uma preocupação maior com o uso da música na educação, nesse sentido é fundamental pesquisar e identificar como vem sendo feita a aplicação destes dispositivos legais nas instituições de ensino infantil da rede municipal. A pesquisa tem por percurso metodológico uma abordagem qualitativa, bibliográfica e descritiva, a partir das contribuições Figueiredo (2010); Gardner (1994); Arroyo (2004); Hummes (2004); Del Ben (2003); Penna (2002), entre outros estudiosos da temática. Este trabalho deixa claros os avanços, em termos de legislação, desde os Parâmetros Curriculares Nacionais de Artes (PCN) de 1997 até a elaboração da Lei 11.769/08, que altera a LDB. O estudo demonstrou ainda a falta de qualificação da formação inicial e continuada de pedagogos, assim como evidencia sérias deficiências na estrutura e aplicação objetiva da música como ferramenta pedagógica nas instituições de ensino público. Conclui-se que embora se tenha avançado significativamente no âmbito jurídico, ainda é necessário investimento na área da educação musical, assim como na formação do professor pedagogo, inserindo matérias que possibilitem o trabalho deste componente curricular obrigatório.
Abstract: This text brings a survey of the legal devices that make music, a compulsory curricular component in public schools for children, with emphasis on the Brazilian Law of Directives and Bases of Education, Law 9.394 / 96 objectively in its Art. 26, § 6o.Thus enabling an analysis of its implementation in public schools for children. Due to the compulsory teaching of music in the children education - CE, since 2008, through Law 11.769 / 08 that changes the Brazilian Law of Directives and Bases of Education, there has been a concern with the use of music in education, so it is important to research and show how it comes being made the application of these legal provisions in the institutions. For this, the research has a methodological approach as a qualitative, bibliographic and descriptive approach. This work makes clear that many advances have been made, in laws, from the Brazilian national curricular parameters of 1997 until reaching Law 11.769 / 08, which changes the Brazilian Law of Directives and Bases of Education. However, there is still a lack of qualification, through the initial and continuous training of children teachers, there is also an objective structure and application of music as a pedagogical tool in educational institutions. It is concluded that although significant progress has been made in the legal field, it is still necessary to invest in the area of music education, as well as in the training of teacher education, inserting materials that make possible the work of this curricular component.
Description: BARROS, Francisco Agnaldo Vieira. A educação musical no contexto da educação infantil: dispositivos legais para análise da implantação da lei 9.394/96 em escolas públicas. 2018.43f. - TCC (Graduação em Pedagogia) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Curso de Graduação em Pedagogia, Fortaleza (CE), 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34260
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:PEDAGOGIA - TCC

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