Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34166
Title in Portuguese: Função social da propriedade urbana e seus efeitos sobre a tutela processual possessória nos conflitos fundiários urbanos
Author: Oliveira Júnior, Seledon Dantas de
Advisor(s): Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Keywords: Direito de propriedade
Tutela
Processo civil
Posse (Direito)
Direito urbanístico
Issue Date: 2011
Citation: OLIVEIRA JÚNIOR, S. D. (2011)
Abstract in Portuguese: Analisa quais os efeitos da função social da propriedade urbana no processo de tutela jurisdicional possessória, relacionando o conceito de função social na atual ordem jurídicourbanística com o modelo processual constitucional consagrado pelo paradigma jurídico do pós-positivismo, aplicando-o como forma de resolução dos conflitos fundiários urbanos de natureza coletiva. Estuda o conceito e o conteúdo da função social na teoria da propriedade, especificamente a partir dos parâmetros do direito urbanístico e do direito à moradia. Busca conceitos e elementos da teoria neoprocessual, principalmente no que tange à relação entre direito processual e material, como base teórica para compreender as implicações da função social no plano processual das lides possessórias. Enfatiza a segurança jurídica da posse como conseqüência dessa relação e como forma de garantia e defesa do direito à moradia. Contextualiza os conflitos fundiários urbanos no Brasil no processo de formação do espaço urbano, propondo sua resolução a partir dos pressupostos teóricos defendidos, superando o tradicional modelo patrimonial e privatista de solução de conflitos, como forma de garantir ou buscar alternativas para a efetivação do direito à moradia. A partir da análise de casos concretos e de jurisprudência, visualizam-se os avanços e retrocessos da prática judicial em ações de reintegração de posse na adoção efetiva da função social da propriedade no plano processual.
Abstract: It analyzes the effects of the social function of urban property in the process of judicial possession protection, by relating the concept of social function in the current legal order with the model held by the constitutional procedural legal paradigm of post-positivism, applying it as a form of resolution of collective urban land conflicts. It studies the concept and the content of the social function in what concerns the theory of property, specially from the parameters of urban law and the right to adequate housing. It searches concepts and elements of the neoprocedural theory, mainly regarding the relation between procedural and material law, as a theoretical basis to comprehend the implications of social function at the procedural level of possessory litigations. It emphasizes the legal certainty of possession as a consequence of this relation and, as a way of guarantee and protect housing rights. It contextualizes the urban land conflicts in Brazil in the process of building of the urban space, proposing their resolutions from the assumptions defended, overcoming the traditional and privatist manner of conflicts’ resolution, as a way for guarantee or search alternatives for the effectuation of the right for adequate housing. From the analysis of concrete cases and judge-made law, it analyzes the advances and setbacks of judicial practice in Actions of Ejectment in what concerns the adoption of the effective social function of property in procedural terms.
Description: OLIVEIRA JÚNIOR, Seledon Dantas de. Função social da propriedade urbana e seus efeitos sobre a tutela processual possessória nos conflitos fundiários urbanos. 2011. 81 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/34166
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2011_tcc_sdoliveirajúnior.pdf585,7 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.