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Title in Portuguese: Agravo de instrumento e superveniência de sentença: segurança jurídica no sistema recursal do processo civil brasileiro
Author: Santiago, Leandro Teixeira
Advisor(s): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Agravo de Instrumento
Sentença superveniente
Segurança jurídica
Issue Date: 2018
Citation: SANTIAGO, L. T. (2018)
Abstract in Portuguese: O sistema recursal do processo civil brasileiro busca assegurar segurança jurídica aqueles que se submetem ao Poder Judiciário. Contudo, nem sempre isso será possível, como na interposição do recurso agravo de instrumento e na prolação de sentença a ele superveniente.Por meio da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, buscou-se identificar melhor o problema, bem como apresentar-lhe possível solução, de preferência,a privilegiara segurança nas relações jurídicas. Duas situações distintas podem despontar. Primeira, sobrevém sentença e há agravo de instrumento pendente de julgamento. Como razoável desenlace para o problema,apresenta-se a aplicação do parâmetro do interesse recursal da parte recorrente, isto é, se houver interesse de sua parte, julgar-se-áo recurso, sem decretação da perda do objeto.Segunda, proferida sentença superveniente ao processo com agravo de instrumento já julgado, aplicar-se-ão os critérios da hierarquia e da cognição, ou seja, se ambos os órgãos conheceram em profundidade a matéria ali posta, deverá privilegiar o de maior hierarquia. De outro modo, prevalecerá o que tiver realizado a maior cognição.
Abstract: The Brazilian civil code appeal system seeks to ensure legal certainty to those who submit to the Judiciary Power. However, this will not always be possible, as in the Bill of Review Appeal and in the delivery of it's supervening judgment. Through bibliographical and jurisprudential research, it was sought to better identify the problem, as well as its own solution, preferably by privileging certainty in legal relationships. Two distinct situations may arise. First, a judgment is passed and there is a pending Bill of Review. As a reasonable outcome for the problem, the application of the recursional interest parameter of the recurring party is presented, that is, if there is interest on its part, the appeal will be judged, without decree of the loss of the object. Second, a decision that is supervenient to the process with a grievance of an already Bill of Review is passed, in this cae the criteria of hierarchy and cognition will be applied, that is, if both organs knew in depth thematter put there, should privilege the one of greater hierarchy. Otherwise, who has achieved the highest cognition prevails.
Description: SANTIAGO, Leandro Teixeira. Agravo de instrumento e superveniência de sentença: segurança jurídica no sistema recursal do processo civil brasileiro. 2018. 111 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33936
metadata.dc.type: TCC
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