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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33930
Tipo: | TCC |
Título: | A judicialização da saúde: parâmetros utilizados ante o princípio da reserva do possível |
Autor(es): | Gurgel, José William Carlos |
Orientador: | Silva, Fernanda Cláudia Araújo da |
Palavras-chave: | Judicialização;Reserva do possível;Saúde |
Data do documento: | 2018 |
Citação: | GURGEL, J. W. C. (2018) |
Resumo: | O Poder Judiciário quando provocado através do fenômeno da Judicialização da saúde, deve se posicionar para efetivar o direito à saúde ante a omissão ou a ineficiência do sistema de saúde pública no Brasil. Sob tal perspectiva, o cerne deste estudo é o debate acerca da legitimidade do Poder Judiciário para garantir a concretização do direito à saúde, e de forma específica, sobre a reserva do possível que fundamentam as decisões sobre a matéria. A justificativa é embasada diante da limitada previsão orçamentária, pois há uma crescente busca de sentenças judiciais capazes de efetivar o direito à saúde no Brasil. Dessa forma, a partir de uma pesquisa doutrinária e qualitativa, foi desenvolvido o presente trabalho para se identificar o demandismo judicial e traçar os fundamentos do instituto da reserva do possível. |
Abstract: | The Judiciary when provoked through the phenomenon of health Judicialization, must position itself to effect the right to health before the omission or inefficiency of the public health system in Brazil. From this perspective, the core of this study is the debate about the legitimacy of the Judiciary to ensure the realization of the right to health, and specifically, the reserve of the possible basis for decisions on the matter. The justification is based on the limited budget forecast, since there is a growing search for judicial sentences capable of effecting the right to health in Brazil. Thus, from a doctrinaire and qualitative research, the present work was developed to identify judicial demand and to trace the foundations of the institute of the reserve of the possible. |
Descrição: | GURGEL, José William Carlos. A judicialização da saúde: parâmetros utilizados ante o princípio da reserva do possível. 2018. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33930 |
Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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