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Título: 20 anos da lei n° 9.615/98 (Lei Pelé): avanço ou retrocesso para o esporte brasileiro
Autor(es): Pinheiro, Gabriel Lopes
Orientador(es): Reginaldo, Sidney Guerra
Palavras-chave: Lei n° 9.615/98
Lei Pelé
Direito Desportivo
Data do documento: 2018
Citação: PINHEIRO, G. L. (2018)
Resumo: A Lei n° 9.615, de 24 de março de 1998, também conhecida como Lei Pelé, completa 20 anos em 2018, causando diversas consequências no esporte brasileiro. Essa consequências, boas e ruins, revolucionaram a dinâmica da relação entre clubes desportivos e atletas, gerando uma série de novas situações jurídicas práticas ligadas ao tema. O objetivo desse estudo é analisar em que contexto surgiu essa lei, qual seu conteúdo e aplicação prática e qual foi seu impacto no esporte brasileiro, analisando se ela trouxe mais benefícios ou malefícios e como ela pode ser melhorada. Para se chegar a esses dados, foram coletadas informações através de livros, artigos científicos, notícias, decisões judiciais e leis, chegando-se à uma conclusão de que a Lei Pelé, apesar de possuir pontos que deixam a desejar e precisam ser melhorados, trouxe uma modernização ao esporte brasileiro, se adequando minimamente aos anseios que as relações desportivas atuais necessitam. Com isso, conclui-se que a Lei Pelé, no geral, foi benéfica ao esporte brasileiro.
Abstract: Law No. 9,615 of March 24, 1998, also known as Lei Pelé, completes 20 years in 2018, causing several consequences in Brazilian sports. These consequences, good and bad, have revolutionized the dynamics of the relationship between sports clubs and athletes, generating a series of new practical legal situations related to the theme. The purpose of this study is to analyze the context in which this law emerged, what its content and practical application was and what its impact was on the Brazilian sport, analyzing whether it brought more benefits or harm and how it could be improved. In order to arrive at this data, information was collected through books, scientific articles, news, judicial decisions and laws, arriving at a conclusion that the Pelé Law, despite having points that are unworthy and needing to be improved, brought a modernization to the Brazilian sport, being minimally adapted to the yearnings that the current sports relations need. With this, it is concluded that the Pelé Law, in general, was beneficial to the Brazilian sport.
Descrição: PINHEIRO, Gabriel Lopes. 20 anos da lei n° 9.615/98 (lei Pelé): avanço ou retrocesso para o esporte brasileiro?. 2018. 89 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33847
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