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Title in Portuguese: O direito do trabalho no cenário internacional contemporâneo: produção e controle de normas no âmbito da organização internacional do trabalho
Author: Meireles, Gustavo Fernandes
Advisor(s): Furtado, Emmanuel Teófilo
Keywords: Direito internacional do trabalho
Direito do trabalho
Issue Date: 2011
Citation: MEIRELES, G. F. (2011)
Abstract in Portuguese: Nos últimos anos é possível observar uma intensificação da vida social global decorrente do desenvolvimento de meios de comunicação e transporte extremamente eficazes. O capital, assim como a produção, se globalizou a ponto de redimensionar a divisão internacional do trabalho. O desenvolvimento de pólos industriais em países subdesenvolvidos trouxe novamente à tona a discussão alimentada nos primórdios do Direito Internacional do Trabalho de que é preciso equilibrar as relações comerciais. Mais do que nunca esse ramo jurídico, desenvolvido após um longo século de lutas e reivindicações por melhores condições de trabalho, merece enfoque especial. As relações de trabalho, estando intrinsecamente ligadas à produção, não podem ser vistas no atual estágio de globalização apenas por um viés nacionalista. O presente trabalho procurou compreender as circunstâncias em que foi construído o Direito Internacional do Trabalho e como esse ramo jurídico pode aportar soluções para os desafios contemporâneos que tangenciam a esfera laboral. Buscou-se ainda analisar os sistemas de produção e controle de normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a atuação dessa agência especializada das Nações Unidas na proteção do trabalho no mundo. O estudo aponta que, apesar dos grandes avanços desses sistemas da OIT – que funcionam tripartidamente, com participação de representantes de trabalhadores e empregadores –, muitos obstáculos se impõem à aplicabilidade das normas internacionais do trabalho. As evidências mostram que desequilíbrios sócio-econômicos entre países, crescimento do trabalho informal, falta de vontade política, multiplicidade de sistemas juslaborais e insuficiência dos mecanismos sancionatórios são as principais limitações à eficácia do direito internacional do trabalho. No Brasil, as normas internacionais do trabalho tem tido alcance limitado, sendo do desconhecimento por parte de muitos operadores do Direito do Trabalho. Não obstante, constatamos que a experiência de produção e controle de normas da OIT constitui verdadeira dogmática jurídica que pode ser de grande valia para o enfrentamento dos desafios que se apresentam ao Direito do Trabalho, seja a nível local, como internacional.
Abstract: In the last years the world has passed through a intensification of social global life. It is a consequence of the development of efficient media and transportation. The capital as well as the production became global and rebuilt the global division of labour into a new perspective. The industry growth in underdeveloped countries brought the debate from the beginnings of International Labour Law into light. It relates to the need of balance in trade relations. More than ever this legal subject, developed after a long century of struggles and demands for better working conditions, deserves more attention. Considering the globalizing context where we live, labour relations cannot be seen by nationalists’ approaches as they are closely connected to production. This research aims to analyze the circumstances in which International Labour Law was built on. Moreover it intends to point solutions for the current challenges on labour issues. For this, we studied the role of International Labour Organization (ILO) in protecting labour worldwide and it’s systems for production and control of rules. The investigation suggests that, despite the great advances achieved by these ILO’s systems, many obstacles remain for the applicability of international labour standards. These systems work under tripartism, including workers’ and employers’ representatives. The evidences demonstrate that social-economic inequality between countries, informal sector growth, lack of politic will, diversity of labour standards’ systems and insufficiency of penalty mechanisms configure the main limitations to the effectiveness of international labour law. In Brazil international labour standards have had limited impact, as many legal professionals ignore them. However, we verify that ILO’s experience in creating and controlling the application of international labour standards constitute a critical legal know-how which can be of great value to deal with the nowadays challenges on Labour Law, whether in the local or in the global level.
Description: MEIRELES, Gustavo Fernandes. O direito do trabalho no cenário internacional contemporâneo: produção e controle de normas no âmbito da organização internacional do trabalho. 2011. 164 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33807
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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