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Title in Portuguese: O princípio da razoável duração do processo
Author: Rebouças, Mauro Ferreira
Advisor(s): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Keywords: Prazos (Direito)
Direitos fundamentais
Direito processual
Processo civil
Issue Date: 2011
Citation: REBOUÇAS, M. F. (2011)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho trata da função e importância do Princípio da Razoável Duração do Processo, abordando sua inserção na Constituição Federal através da Emenda Constitucional nº 45/04 e a dificuldade de sua efetivação na realidade jurídica brasileira. Analisamos as causas que levam a uma morosidade da Justiça pátria e tentamos mostrar soluções práticas para que se efetive verdadeiramente este princípio
Abstract: This work deals with the role and the importance of the Principle of Procedure’s Reasonable Time, approaching its insertion in the Constitution through Constitutional Amendment No. 45/04 and the difficulty of its implementation in the Brazilian legal reality. We analyze the causes leading to a lengthy Justice and we try to show practical solutions in order to accomplish this principle in the Brazilian reality nowadays.
Description: REBOUÇAS, Mauro Ferreira. O princípio da razoável duração do processo. 2011. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33749
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