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Title in Portuguese: Função ambiental da propriedade urbana e tributação ambiental: possibilidade de concessão de incentivos fiscais aos prédios verdes no Brasil
Author: Araujo, Fernanda Castelo Branco
Advisor(s): Cavalcante, Denise Lucena
Keywords: Desenvolvimento sustentável
Encargos tributários sobre o impacto ambiental
Direito urbanístico
Direito de propriedade
Urbanização
Issue Date: 2011
Citation: ARAUJO, F. C. B. (2011)
Abstract in Portuguese: As edificações urbanas são elementos essenciais às cidades hodiernamente. Entretanto, elas são também responsáveis por grande parcela da degradação ambiental que se faz presente no Brasil e no mundo. No cenário de crise ecológica que preocupa a todos nesse início de século, a construção civil começa a desenvolver e utilizar técnicas e materiais que permitem o uso racionalizado dos recursos ambientais, desde o planejamento até a fase de manutenção das obras. Mas essa tendência ainda é pouco difundida entre as pessoas que se relacionam a esse novo modo de construir e de utilizar imóveis urbanos. Além disso, o conceito pode sofrer distorções nefastas através do marketing verde. Nesse contexto, o presente trabalho visa apresentar a Tributação Ambiental como possível instrumento fomentador dos “prédios verdes” no Brasil e de todos os benefícios que estes podem representar. Para isso, utiliza-se metodologia predominantemente bibliográfica e empírica, valendo-se de conceitos de outras ciências do saber, sobretudo da Engenharia Civil e Arquitetura. Discorre-se inicialmente sobre as funções social e ambiental da propriedade urbana, impostas aos proprietários a partir da Constituição Federal de 1988 e cujo cumprimento encontra-se distante de tornar-se realidade. Em seguida, apresentam-se os fundamentos da Tributação Ambiental, mecanismo eficaz da intervenção estatal na economia que se faz necessária no Estado Democrático de Direito, com ênfase na técnica de incentivo. Passa-se então, à demonstração das principais características das “construções verdes” e de alguns selos ambientais (LEED, Processo Aqua e Procel Edifica) elaborados com o fito de destacar no mercado consumidor empreendimentos que geram menos reflexos negativos ao meio ambiente. Por fim, especificam-se os incentivos fiscais tributários que podem ser ou que já estão sendo concedidos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como se esclarece que estes podem incidir sobre as diversas etapas de uma edificação, beneficiando não só empresários, mas também os usuários desta. Demonstra-se, assim, que a participação estatal por meio de uma política pública com viés ambiental mostrase bastante salutar para que os “prédios verdes” tornem-se exemplo efetivo de sustentabilidade ambiental e prática corriqueira em meio à sociedade brasileira.
Abstract: Urban buildings are essential to the cities of today. However, they are also responsible for a large portion of the environmental degradation that is present in Brazil and worldwide. In the scenario of ecological crisis which concerns all people in the beginning of this new century, the construction industry begins to develop and use techniques and materials that enable the streamlined use of environmental resources, since planning to the maintenance phase of constructions. But this trend is not yet widespread among people related to this new way to build and use urban property. Moreover, the concept can be distorted by harmful green marketing. In this context, this paper presents the Environmental Taxation as a possible tool to stimulate the "green buildings" in Brazil and the benefits they can represent. To achieve this goal, the study uses predominantly bibliographic and empirical methodology, drawing on concepts from other sciences of knowledge, especially Civil Engineering and Architecture. Initially, it discusses on social and environmental functions of urban property, imposed to the owners by the Constitution of 1988, but far from becoming reality. Next, the fundamentals of Environmental Taxation are presented, which is an effective mechanism of state intervention in the economy, necessary in a democratic state of law, with emphasis on the incentive technique. From then, the research demonstrates the key features of "green buildings" and some environmental seals (LEED, Processo Aqua and Procel Edifica) prepared with the aim of highlighting in the consumer market constructions that generate less negative impacts on the environment. At the end, it is specified the tax incentives that may be or already are being granted in the brazilian legal system, and it is stated that these may relate to the various steps of a building, benefiting not only businessmen but also its users. It is shown, therefore, that the state participation through a public policy with environmental purpose shows itself essential for "green buildings" to become an effective example of environmental sustainability and common practice among the brazilian society.
Description: ARAUJO, Fernanda Castelo Branco. Função ambiental da propriedade urbana e tributação ambiental: possibilidade de concessão de incentivos fiscais aos prédios verdes no Brasil. 2011. 86 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33729
metadata.dc.type: TCC
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