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Tipo: TCC
Título: Aplicação da medida de segurança ao louco infrator à luz do direito sanitário
Autor(es): Araújo, Leonardo Vasconcelos de
Orientador: Falcão, Raimundo Bezerra
Palavras-chave: Medidas de segurança;Hospitais Psiquiátricos;Direito Sanitário;Insanidade;Doentes mentais
Data do documento: 2011
Citação: ARAÚJO, L. V. (2011)
Resumo: A Reforma Psiquiátrica enfrentou o status quo representado pela instituição oficial do manicômio, que durante muito tempo guardou dentro de seus muros pessoas que representavam um incômodo para a sociedade. Infelizmente nossa tradição jurídica ainda não se deu conta desse fenômeno, e hoje há o que se pode chamar de uma incoerência axiológica dentro do ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o louco infrator continua confinado em espaços que pouco ou nada têm de terapêuticos. Este estudo, depois de esboçar a história da loucura, com base em Foucault, esclarece as origens do movimento de Reforma Psiquiátrica e suas posteriores conquistas. A seguir, discute o relacionamento entre direito e loucura, tratando dos avanços trazidos pelo Direito Sanitário, traçando ao fim um quadro geral da medida de segurança, de acordo com o Código Penal e o Código de Processo Penal. No último capítulo, faz-se uma análise da atual configuração da medida de segurança, em face da legislação sanitária, em especial a Lei 10.216/2001, a qual representou a positivação das reivindicações do movimento antimanicomial. A metodologia empregada consiste, primordialmente, em pesquisa bibliográfica e documental. Tendo como pano de fundo o resgate do princípio da dignidade da pessoa humana ao louco, verifica-se que tal incoerência axiológica precisa ser sanada, a partir da reinterpretação da medida de segurança, sob a ótica do Direito Sanitário, pois a Lei de Reforma Psiquiátrica, não fazendo qualquer discriminação, estende-se a todos os indivíduos portadores de transtornos mentais, tenham eles cometido ou não infração penal.
Abstract: The Psychiatric Reform faced the status quo represented by the official institution of asylum, which has long kept within its walls people representing a nuisance to society. Unfortunately our legal tradition has not realized this phenomenon, and today there is what might be called an axiological inconsistency within Brazilian legal system, since the insane offender is still confined in spaces not appropriate to treatment. Based on Foucault one sketches the history of madness and explains the origins of the Psychiatric Reform movement, as well as its subsequent achievements. It then discusses the relationship between law and madness, dealing with the advances brought by the sanitary laws, outlining a general framework of the Security Measure, according to the Penal Code and Code of Criminal Procedure. In the last chapter, one analysis the current status of the Security Measure in confrontation with health legislation, in particular the Law 10.216/2001, which represented the consolidation of the claims of anti-asylum movement. The methodology consists primarily of bibliographical and documental research. Having the rescue of human dignity to the mad as the main goal, it is clear that such axiological inconsistency needs to be fixed. This can be done parting from the reinterpretation of the Safety Measure from the perspective of the Law 10.216/2001, because it makes no discrimination between people with mental disorders, whether they have committed a criminal offense or not.
Descrição: ARAÚJO, Leonardo Vasconcelos de. Aplicação da medida de segurança ao louco infrator à luz do direito sanitário. 2011. 84 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33713
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