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Title in Portuguese: A mitigação do direito de propriedade nos condomínios edilícios
Author: Mota, Hivna Raphaeli Terceiro Magalhães
Advisor(s): Barreira, Maria José Fontenelle
Keywords: Direito de propriedade
Condomínio
Issue Date: 2011
Citation: MOTA, H. R. T. M. (2011)
Abstract in Portuguese: O presente estudo tem por escopo analisar os conflitos decorrentes da coabitação entre diferentes proprietários nos condomínios edilícios, no que se refere, especificamente, ao embate entre a plenitude do exercício do direito de propriedade sobre a unidade autônoma e o respeito e alcance dos interesses sociais, tão fortemente buscados pelo direito moderno, reconhecendo a mitigação acentuada do direito de propriedade no interior dos condomínios edilícios e oferecendo mecanismos legais, jurisprudenciais e doutrinários para melhor resolução dos casos concretos
Abstract: The study aims to analyze the conflicts resulting from the cohabitation of different owners in edifications condominiums, as it relates specifically to the clash between the full exercise of ownership rights over the autonomous unit and the respect and power of corporate interests, so strongly sought by the modern law, recognizing the strong mitigation of property within the edification condominiums offering and legal mechanisms, jurisprudence and doctrine for better resolution of individual cases.
Description: MOTA, Hivna Raphaeli Terceiro Magalhães. A mitigação do direito de propriedade nos condomínios edilícios. 2011. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33636
metadata.dc.type: TCC
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