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Title in Portuguese: Liquidação extrajudicial de instituições financeiras
Author: Farias Júnior, José Luciano
Advisor(s): Santos, Luiz Eduardo dos
Keywords: Instituições financeiras
Falência
Direito empresarial
Issue Date: 2011
Citation: FARIAS JÚNIOR, J. L. (2011)
Abstract in Portuguese: A presente monografia tem como objetivo apresentar a liquidação de instituições financeiras e analisar criticamente o seu caráter extrajudicial. No Brasil, tal processo tem regulamentação própria, encontrando-se regido atualmente pela Lei 6.024, de 13 de março de 1974. Para um melhor entendimento do tema, faz-se uma apresentação da evolução histórica do instituto, da composição atual do sistema financeiro nacional, dos mecanismos de controle estatal de tal segmento, bem como as principais características adotadas em outros países quanto ao assunto. Por fim, aborda-se o caráter extrajudicial da liquidação de instituições financeiras, caracterizado pelo seu processamento fora da esfera judicial, apresentando algumas críticas e propostas de mudanças existentes.
Abstract: This monograph aims to present the liquidation of financial institutions and critically analyze their extrajudicial character. In Brazil, this process has regulation, and is currently governed by Law 6,024, dated March 13 of 1974. For a better understanding of the theme, a presentation is made of the evolution history of the institute, the current composition of the national financial system, the of state control of such segment, as well as the main characteristics adopted in other countries on the subject. Finally, the out-of-court settlement of financial institutions, characterized by their processing outside the judicial sphere, presenting some criticisms and proposals for existing changes.
Description: FARIAS JÚNIOR, José Luciano. Liquidação extrajudicial de instituições financeiras. 2011. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33617
metadata.dc.type: TCC
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