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Title in Portuguese: Os novos desafios da proteção ao direito autoral da propriedade artística musical frente ao princípio da proporcionalidade
Author: Cavalcante Netto, João
Advisor(s): Pessoa, Emanuel de Abreu
Keywords: Direitos autorais
Proporcionalidade (Direito)
Inovações tecnológicas
Direitos autorais e processamento eletrônico de dados
Issue Date: 2011
Citation: CAVALCANTE NETTO, J. (2011)
Abstract in Portuguese: O fenômeno da digitalização e o aumento da popularidade de programas de compartilhamento de arquivos elevaram a problemática sobre a violação de direitos autorais a um nível global nunca experienciado anteriormente. O impacto econômico criado pela distribuição não autorizada de músicas e a desconformidade das leis com a nova realidade tecnológica se mostraram tão intensos, que a necessidade de se realizar alterações legislativas se tornou inegável. Contudo, tais mudanças geraram grande polêmica pela rigidez de alguns estatutos legais, pelo não atendimento ao princípio da proporcionalidade e por dificultarem o acesso às obras, ampliando absurdamente o controle dos titulares dos direitos autorais, ficando o foco na proteção ao direito patrimonial destes bem maior que o designado ao direito moral do autor. Este trabalho monográfico objetiva estudar a evolução do direito autoral e suas características, fazendo também uma análise do princípio da proporcionalidade e sua influência na elaboração de novas leis para, ao final, debater os novos desafios da proteção à obra artística musical, propondo uma solução baseada na tendência mercadológica e no princípio mencionado.
Abstract: The phenomenon of digitization and the increasing popularity of file-sharing programs have raised the problematic about copyright infringement to a global level never experienced before. The economic impact created by unauthorized distribution of music and the incompatibility of the laws with the brand new technological reality proved so intense that the need to make legislative changes became undeniable. However, such changes have created great controversy for the stiffness of some statutes, for not answering to the principle of proportionality and for obstruct the access to the works, expanding absurdly the control of the copyrights holders, leaving the focus on protecting their economic rights much larger than the assigned to the moral right of the author. This monographic work aims to study the evolution of copyright and its features, and also to do an examination of the principle of proportionality and its influence on the development of new laws to in the end discuss the new challenges of protecting the artistic musical work, proposing a solution based on marketing trend and in the mentioned principle.
Description: CAVALCANTE NETTO, João. Os novos desafios da proteção ao direito autoral da propriedade artística musical frente ao princípio da proporcionalidade. 2011. 85 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2011.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33611
metadata.dc.type: TCC
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