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Title in Portuguese: A determinação judicial da taxa de juros como alternativa às taxas abusivas pactuadas em contratos firmados entre instituições financeiras e particulares
Author: Ervedosa, Nathália Damasceno da Costa e Silva
Advisor(s): Matias, João Luis Nogueira
Keywords: Taxas de juros
Instituições financeiras
Créditos
Contrato bancário
Issue Date: 2006
Citation: ERVEDOSA, N. D. C. S. (2006)
Abstract in Portuguese: Trata-se de estudo desenvolvido com o mister de provar a possibilidade de nulificarem-se cláusulas disciplinadoras das taxas de juros a serem praticadas em contratos firmados entre instituições financeiras e particulares, quando da existência de premente abusividade na fixação destes índices. Vencida a primeira etapa, concentramo-nos em estabelecer nova taxa de juros para suprir eventual lacuna superveniente para o mesmo contrato. Com o escopo de atingir o fim supra delimitado, realizamos diversas pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias de Direito Bancário, do Consumidor, Econômico e Financeiro, além de clamar pelo apoio da interdisciplinaridade, a fim de que pudéssemos dominar conceitos da Economia, Contabilidade e Engenharia do Mercado Financeiro.
Abstract: This essay was developed with the endeavors to proof the possibility of nullifying disciplinarian covenant of real interest rates to be practiced in contracts signed by financial institutions and private person, whereas the entreat existence of abusive in the settling of these ratings. Finishing this first step, we concentrate to establish new interest rates to fulfill a gap supervenient to the same contract. With the purpose of achieving the delimited goal, we realized several research on jurisprudential and doctrinaire Bank law, Consuming law, Economic and Financial law, in addition to plead support at the correlative discipline in order to understand and rule Economical, Accountancy and Financial Market Engineering concepts.
Description: ERVEDOSA, Nathália Damasceno da Costa e Silva. A determinação judicial da taxa de juros como alternativa às taxas abusivas pactuadas em contratos firmados entre instituições financeiras e particulares. 2006. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33541
metadata.dc.type: TCC
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