Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/33523
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorMagalhães Filho, Glauco Barreira-
dc.contributor.authorOliveira Neto, Pedro Augusto de-
dc.date.accessioned2018-07-09T12:34:10Z-
dc.date.available2018-07-09T12:34:10Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationOLIVEIRA NETO, P. A. (2007)pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33523-
dc.descriptionOLIVEIRA NETO, Pedro Augusto de. O princípio da legalidade como limite negativo ao poder político: garantia do estado democrático de direito. 2007. 57 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.pt_BR
dc.description.abstractAnalyses the historical evolution of the Principle of Legality and the orings of constitutionalism, in order to show out its development. Accentuates the importance of the Principle of Legality, of the Rule of Law and of the ideals of Constitutionalism for the sustain of a Democratic State of Law, stressing the influence of these ideals on the variuos Law specialities Accentuates the importance of the Principle of Legality, of the Rule of Law and of Constitutionalism for the sustain of a Democratic State of Law, stressing the influence of these ideals on the variuos Law specialities, indicating the origins of the legitimacy of laws and constitutional displays . Analyses the detrimental effects of the supression of the democratic and republican institutions, by a practical case study.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectEstado de direitopt_BR
dc.subjectLegalidade (Direito)pt_BR
dc.subjectDireito constitucionalpt_BR
dc.titleO princípio da legalidade como limite negativo ao poder político: garantia do estado democrático de direitopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrAnalisa a evolução histórica do Princípio da Legalidade e do Constitucionalismo, com o escopo de demonstrar seu desenvolvimento. Acentua a importância do Princípio da Legalidade, do império da Lei e dos ideais do Constitucionalismo para a manutenção do Estado Democrático de Direito, explicitando a influência desses primados nos diversos ramos do Direito e indicando a origem da legitimidade das leis e disposições constitucionais. Analisa os efeitos maléficos do suplante das instituições republicanas e democráticas, mediante estudo de caso.pt_BR
Aparece nas coleções:DIREITO - Monografias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
2007_tcc_paoliveiraneto.pdf366,92 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.