Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33506
Title in Portuguese: A exceção de pré-executividade à luz da lei de execuções fiscais
Author: Farias, Joel Rodrigues
Advisor(s): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Keywords: Execução fiscal
Execuções (Direito)
Issue Date: 2006
Citation: FARIAS, J. F. (2006)
Abstract in Portuguese: Trata-se do desenvolvimento de tese acerca da Exceção de Pré-Executividade à Luz da Lei de Execuções Fiscais. Mostrar seu cabimento, sua aplicabilidade, sua real necessidade e melhor oportunidade de uso dentro da Execução Fiscal. No transcorrer da criação da tese, foi feita uma análise superficial do processo de Execução colimando situar-nos dentro deste rito processual, para com isto, examinarmos com mais propriedade e eficiência o objetivo maior deste trabalho, que é o cabimento e aplicabilidade da Exceção de Pré-Executividade como meio hábil de defesa do executado, notadamente dentro do Processo de Execução Fiscal. A pesquisa teve como principal foco a obtenção do conhecimento acerca deste tema, tão pouco estudado, atentando para a satisfação de necessidades que venham a contribuir com o meio jurídico e ajudar de alguma forma o desenvolvimento de assuntos que, posteriormente, contribuam com uma maior discussão sobre o tema e o pertinente aprofundamento.
Abstract: It treats about the building-up of thesis about Exception of Previous Execution based in Tribute Execution Law. Show its possibility, its applicability, its real necessity and better usage oportunity inside the Tribute Execution. In the development of criation of thesis, was done a superficial analysis of Execution process wishing situate us inside this processual rite, for with this, we verify with more domain and effectiveness the major intent of this work, that is the possibility and applicability of the Exception of Previous Execution as a handy way of defense to defendant, inside the Tribute Execution Process. The research had as main focus the obtainment of knowledge about this theme, so poorly studied, paying attention to the satisfaction of necessities that come to contribute with the juridical ambient and help anyway the development of questions that, laterly, cooperate with a larger discussion about the theme and the pertinent deepening.
Description: FARIAS, Joel Rodrigues. A exceção de pré-executividade à luz da lei de execuções fiscais. 2006. 48 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33506
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2006_tcc_jrfarias.pdf160,78 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.