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Title in Portuguese: O princípio federal
Author: Pessoa, Emanuel de Abreu
Advisor(s): Macedo Filho, Francisco de Araújo
Keywords: Federalismo
Direito constitucional
Issue Date: 2006
Citation: PESSOA, E. A. (2006)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho foi elaborado através de pesquisa do tipo bibliográfica, incluindo a consulta a livros estrangeiros. Nesta obra, cuida-se de analisar o princípio federal, que atualmente serve de norte para a organização de importantes Estados contemporâneos, entre os quais o Brasil. É estudada sua posição na hierarquia dos princípios constitucionais, demonstrando-se a posição de destaque por ele ocupada e perquirindo-se os elementos que lhe individualizam. Procede-se à constatação de seu surgimento, bem como seu advento na realidade nacional, além de se comparar a Federação a outras formas de Estado. Verifica-se a adequação da inovação constitucional de 1988, de elevar os Municípios à categoria de entes federados. Ressalta-se o papel da intervenção na preservação da forma federativa. Finalmente, conclui-se que existe uma acentuada tendência de fortalecimento dos poderes da União, que extrapola a natural índole unitária da Federação, estando o federalismo clássico em crise, e que o princípio federal contribui para o fortalecimento da democracia.
Abstract: The current essay was elaborated through bibliographic research, including consults to foreign books. In this, it concerns to analyze the federal principle, which currently serves as reference for major contemporaneous States organization, among them Brazil. It is studied the federal principle position at the constitutional principles hierarchy, demonstrating the accentuated position by it occupied and investigating the elements which individualize it. It is checked its arising, as well as its coming into national reality, besides comparing Federation to others kinds of State. It is verified the adequacy of the 1988´s constitutional innovation of elevating Municipalities to the degree of federated members. It is stressed the paper of intervention in preserving the federative way. Finally, it is concluded that there is an accentuated tendency of concentrating powers at the Union, surpassing the natural unitarian bent of Federation, being classic federalism in crisis, and that the federal principle contributes to the strengthening of democracy.
Description: PESSOA, Emanuel de Abreu. O princípio federal. 2006. 63 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2006.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33500
metadata.dc.type: TCC
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