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Title in Portuguese: A influência dos valores judaico-cristãos nos princípios fundamentais da constituição brasileira
Author: Castro, João Celso Moura de
Advisor(s): Magalhães Filho, Glauco Barreira
Keywords: Cristianismo
Constituições
Dignidade
Direito
Cidadania
Issue Date: 2007
Citation: CASTRO, J. C. M. (2007)
Abstract in Portuguese: Análise da influência dos valores da Lei Mosaica e do cristianismo no ordenamento jurídico brasileiro. Este trabalho consiste numa investigação histórica das características da Lei e da Ética do período Mosaico e seus desdobramentos cristãos, relacionando muitos de seus elementos com os princípios fundamentais da Constituição Federal Brasileira. Ressalta a evolução das codificações antigas e o espírito absolutamente inovador da Lei Mosaica em relação aos ordenamentos existentes até então. O desenvolvimento deste trabalho se dá em quatro etapas: 1) Validade, Eficácia e Justiça como critérios definidores do direito; 2) A discussão sobre os fundamentos do direito e a crise dos valores ocidentais; 3) A análise histórica dos valores judaico-cristãos; 4) Os princípios fundamentais da Constituição brasileira e sua relação com os valores judaico-cristãos. São abordados pontos como o contexto histórico em que surgiu a legislação hebraica, a universalidade de alcance do Decálogo e a original idéia de elevação de Deus à condição de objeto supremo da lei, em detrimento da propriedade, que era até então a orientação principal dos códigos da época. Também são estudadas as conseqüências do princípio de o Homem “ter sido criado à imagem e semelhança de Deus” e a “teocracia democrática” como forma de governo inédita. Finalmente, observamos e extraímos da chamada “Lei de Deus” elementos que podem ser relacionados com os princípios de soberania, cidadania, valor social do trabalho e, principalmente, dignidade da pessoa humana.
Abstract: Analysis of the influence of the values of the Mosaic Law and the Christianity in the Brazilian legal system. This work consists of a historical inquiry of the characteristics of the Law and the Ethics of the period Mosaic and its Christian’s unfoldings, relating many of its elements with the basic principles of the Brazilian Federal Constitution. It stands out the evolution of the old codifications and the absolutely innovative spirit of the Mosaic Law in relation to the existing orders until then. The development of this work if gives in four stages: 1) Validity, Effectiveness and Justice as defining criteria of Law; 2) The quarrel on the beddings of Law and the crisis of the occidental values; 3) The historical analysis of the Jewish-Christians values; 4) The basic principles of the Brazilian Constitution and its relation with the Jewish-Christians values. They are boarded points as the historical context where it appeared the Hebrew legislation, the universality of reach of the Decalogue and the original idea of rise of God to the supreme object condition of the law, in detriment of the property, which was until then the main orientation of the codes of the time. Also the consequences of the principle of the Man “to have been bred to the image and similarity of God” and the “democratic theocracy” are studied as unknown form of government. Finally, we observe and we extract of the so called “Law of God” elements that can be related with the principles of sovereignty, citizenship, social value of the work and, mainly, dignity of the human being person.
Description: CASTRO, João Celso Moura de. A influência dos valores judaico-cristãos nos princípios fundamentais da constituição brasileira. 2007. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33410
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