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Título: Mídia e democracia: uma análise do desalinho entre a previsão constitucional e a realidade da radiodifusão no Brasil
Autor(es): Rodrigues, Henrico Perseu Benício
Orientador(es): Cabral, Gustavo Cesar Machado
Palavras-chave: Democracia
Comunicação social
Pluralismo
Regulação estatal
Data do documento: 2018
Citação: RODRIGUES, H. P. B. (2018)
Resumo: O presente trabalho discute o papel da mídia eletrônica, notadamente televisa, no ambiente democrático nacional, tendo por pano de fundo as definições trazidas ao assunto pela Constituição Federal de 1988. Tentar-se-á demonstrar de que forma o desalinho entre o arcabouço legal e as normas constitucionais, alinhadas ao histórico de formação dos grandes grupos de mídia no Brasil podem ser prejudiciais ao ambiente democrático pluralista, outra previsão feita pelo Constituinte de 1988. Para que se chegue a esta conclusão, será necessário, inicialmente, apresentar as características da mídia de massa, passando pelos conceitos de comunicação, comunicação de massa e as formas pelas quais a mídia de massa influencia a opinião pública. Em seguida, serão analisadas as posturas que o Estado pode adotar com relação à comunicação social, analisando exemplos aplicados e discutidos em alguns países, bem como apresentando o trato conferido à matéria no Brasil. Por derradeiro, será discutido como e por que o modelo brasileiro necessita de uma regulação da comunicação social, para que esteja baseada nos anseios do constituinte, revestindo-se, assim do conteúdo pluralista preconizado pela Constituição Federal. A metodologia utilizada contemplou pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo obras de direito, ciência política e relativas à comunicação e estatísticas e estudos por núcleos de estudos voltados ao pluralismo na mídia no Brasil.
Abstract: This paper discusses the role of electronic media, notably television, in the national democratic environment, based on the definitions brought to the subject by the Federal Constitution of 1988. It will be demonstrated how the dislocation between the legal framework and norms constitutional, in line with the history of formation of large media groups in Brazil, may be detrimental to the pluralistic democratic environment, another prediction made by the 1988 Constituent Assembly. In order to achieve this conclusion, it will be necessary to present the characteristics of the mass media, through the concepts of communication, mass communication and the ways in which the mass media influences public opinion. Next, it will be analyzed the positions that the State can adopt regarding social communication, analyzing examples applied and discussed in some countries, as well as presenting the treatment given to the subject in Brazil. Lastly, it will be discussed how and why the Brazilian model needs a regulation of the media, so that it is based on the yearnings of the constituent, thus covering the pluralist content advocated by the Federal Constitution. The methodology used included bibliographic and documentary research, mainly works of law, political science and related to communication and statistics and studies by groups of studies focused on media pluralism in Brazil.
Descrição: RODRIGUES, Henrico Perseu Benício. Mídia e democracia: uma análise do desalinho entre a previsão constitucional e a realidade da radiodifusão no Brasil. 2018. 83f. Dissertação (Mestrado). Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2018.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33353
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