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Title in Portuguese: Instrumentos de gestão da assistência social: uma análise da realidade dos municípios brasileiros
Title: Instruments of social assistance management: an analysis of the reality of Brazilian municipalities
Author: Sousa, Janaildo Soares de
Minervino, Donária Linhares
Lima, Patrícia Verônica Pinheiro Sales
Rocha, Leonardo Andrade
Oliveira, Márcio Regys Rabelo de
Keywords: Instrumentos
Mecanismos
Gestão municipal
Assistência social
Issue Date: 2017
Publisher: Revista de Políticas Públicas
Citation: SOUSA, Janaildo Soares de; MINERVINO, Donária Linhares; LIMA, Patrícia Verônica Pinheiro Sales; ROCHA, Leonardo Andrade; OLIVEIRA, Márcio Regys Rabelo de. Instrumentos de gestão da assistência social: uma análise da realidade dos municípios brasileiros. Revista de Políticas Públicas, São Luís, v. 21, n. 1, p. 283-302, 2017.
Abstract in Portuguese: O objetivo deste estudo é analisar os níveis de adoção dos instrumentos básicos de gestão municipal de assistência social nos municípios brasileiros. Para tanto, utiliza dados da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros - 2013 publicada pelo IBGE. Como estratégia empírica adota a criação do Índice de Gestão Municipal de Assistência Social para os municípios brasileiros. Os resultados mostram que, embora existam municípios que implementem todos os instrumentos de gestão municipal de assistência social avaliados, em média, o nível de implementação de instrumentos é baixo. O instrumento menos frequente nas administrações municipais é a lei municipal de regulamentação do SUAS. Conclui que essa deficiência é preocupante e pode reduzir os impactos da política de assistência social, dado que cabe ao SUAS a operacionalização de tais políticas, e a falta de regulamentação pode ser um risco ao direito do cidadão e a negação de uma assistência social assegurada por lei.
Abstract: This article aims to analyze the adoption of instruments of social assistance management in Brazilian municipalities. For this purpose it was used the data contained in the Profile of Brazilian Municipalities - 2013, published by IBGE. The empirical strategy adopted was the creatiion of the social assistance management Index for the Brazilian municapalities. The results showed that, although there are municipalities that implement all instruments of social assistance management evaluated, the average level of instrument implementation is low. The least frequent instrument in municipal administrations is the municipal regulation law of SUAS. Concludes that this deficiency is worrisome and can reduce the impacts of welfare policies since SUAS is responsible for the operationalization of such policies and the lack of regulation can be a risk to the right of the citizen and the denial of a social assistance guaranteed in law.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/33339
ISSN: 2178-2865
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