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Title in Portuguese: A justiça popular e seus atos jurídicos: o tribunal e seus regimes de verdade na (des)qualificação das subjetividades
Title: The people's justice and its legalacts: the court and its true regimes in the (des) qualification of subjects
Author: Vasconcelos, Raquel Célia Silva de
Keywords: Poder
Verdade
Tribunal
Justiça Popular
Issue Date: 2017
Publisher: Revista Dialectus
Citation: Vasconcelos, R. C. S. (2017)
Abstract in Portuguese: Este artigo analisa a justiça popular e seus atos jurídicos conduzidos pelo Tribunal e seus regimes de verdade. A justiça popular conduzida pelo tribunal representa os interesses da classe dominante ao legitimar a relação direito-justiça no seu exercício de poder. É uma pesquisa bibliográfica com viés exploratório dos textos de Foucault e a contribuição de outros autores. “Sobre a Justiça Popular”, texto foucaultiano, que centraliza as discussões sobre justiça, poder, violência e direito na formação do sistema judiciário ocidental. O Estado com uso da violência expressa o poder como controle do corpo social a partir de seu enquadramento jurídico determinado pelo discurso de justiça popular emitido pelo Tribunal. Em “Sobre a Justiça Popular” Foucault aponta a relação saber-poder do sistema judiciário concebido ao Tribunal que discursa sobre justiça na dimensão do ordenamento imposto pelo direito legitimando as ações do Estado. A justiça popular sob o domínio do Tribunal favorece, manipula e molda as massas. As reflexões foucaultianas acerca dos desdobramentos da ação jurídica instituída nas relações legitimadas pela violência na imposição da ordem são elucidações que direta e indiretamente perpassam discussões acerca dos discursos de verdade jurídico atravessando o saber como exercício de poder. Os atos da Justiça Popular e o Estado estão determinados pelo Tribunal que estabelece os critérios de sua concepção de justiça. Justiça e Poder no exercício das relações da prática judicial são engrenagens na efetivação dos critérios de definição entre meios e fins justos a partir das ações arbitrárias do aparelho de Estado junto à população. O poder bem como a biopolítica são instâncias que delimitam a vida nua (mera vida) da população em situação de rua. Vida atravessada pela linha tênue entre o mundo dos corpos que devem ser cuidados e o mundo daqueles em que o estatuto de vida nua estão fora da jurisdição humana de modo tal que a violência cometida contra eles não constitui nenhuma violação.
Abstract: This article analyzes popular justice and its legal acts conducted by the Court and its regimes of truth. The court-run popular justice represents the interests of the ruling class by legitimizing the right-justice relationship in its exercise of power. It is a bibliographical research with an exploratory bias of the texts of Foucault and the contribution of other authors. "About Popular Justice," a Foucauldian text that centralizes discussions on justice, power, violence and law in the formation of the Western judicial system. The State with the use of violence expresses power as control of the social body from its legal framework determined by the speech of popular justice issued by the Court. In "About the People's Justice" Foucault points out the knowledge-power relationship of the judiciary system conceived to the Court that speaks about justice in the dimension of the order imposed by the law legitimizing the actions of the State. The popular justice under the dominion of the Court favors, manipulates and shapes the masses. Foucauldian reflections about the consequences of legal action instituted in relations legitimized by violence in the imposition of order are elucidations that directly and indirectly pass through discussions about the discourses of legal truth crossing knowledge as an exercise of power. The acts of the People's Justice and the State are determined by the Court that establishes the criteria of its conception of justice. Justice and Power in the exercise of relations of judicial practice are gears in the effectiveness of the criteria of definition between means and just ends from the arbitrary actions of the state apparatus with the population. Power as well as biopolitics are instances that delimit the bare life (mere life) of the street population. Life crossed by the fine line between the world of bodies to be cared for and the world of those in which the statute of bare life are outside of human jurisdiction in such a way that the violence committed against them is not a violation.
Description: VASCONCELOS, Raquel Célia Silva de. A justiça popular e seus atos jurídicos: o tribunal e seus regimes de verdade na (des)qualificação das subjetividades. Revista Dialectus, Fortaleza, v. 4, n. 11, p. 145-157, ago./dez. 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32647
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 2317-2010 (online)
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