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Title in Portuguese: Tributação de cemitérios particulares através do imposto sobre serviços
Author: Pinto, Felipe Fernandes Macedo
Advisor(s): Gonçalves, Flávio José Moreira
Keywords: Impostos sobre serviços
Impostos
Cemitérios
Morte
Direito tributário
Issue Date: 2007
Citation: PINTO, F. F. M. (2007)
Abstract in Portuguese: Aborda a tributação dos cemitérios particulares através do Imposto Sobre Serviços (ISS), sob a ótica da ética, da moral e da constitucionalidade da cobrança. Analisa os cemitérios como uma atividade peculiar que merece um tratamento privilegiado por parte da legislação, visto que a lei define as atividades cemiteriais como serviços públicos essenciais. Defende incidentalmente a tese da imunidade tributária das necrópoles e a aplica ao Imposto Sobre Serviços.
Abstract: This study broaches the taxation of private cemeteries through the “Services Tax”, by the analysis of the Ethics, the Morals and the Constitutionality of the refered taxation. It analyzes the cemetaries as a peculiar activity that deserves a privileged treatment on the part of the legislation, since the law defines the cemiterial activities as essential public services. It incidentally defends the thesis of the tax immunity of the necropolises and applies it to the “Services Tax”.
Description: PINTO, Felipe Fernandes Macedo. Tributação de cemitérios particulares através do imposto sobre serviços. 2007. 69 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/32580
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