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Title in Portuguese: A natureza biojurídica do nascituro: um óbice ao aborto arbitrário
Author: Teixeira, Samuel Araújo
Advisor(s): Magalhães Filho, Glauco Barreira
Keywords: Aborto
Direito à vida
Personalidade (Direito)
Issue Date: 2017
Citation: TEIXEIRA, S. A. (2017)
Abstract in Portuguese: O debate em torno da prática do aborto – sua permissão ou proibição absolutas – movimenta o cenário acadêmico em diversos ramos do saber humano, ocupa a cena política no parlamento brasileiro, adentra nos tribunais pátrios reclamando solução, desperta paixões dos mais variados setores da sociedade. Não há perspectiva para mínimo consenso em um futuro próximo. O pleito pela descriminalização do aborto, frequentemente, limita-se a tocar nos direitos sexuais, reprodutivos e de disposição do corpo da mulher, como garantidores do abortamento irrestrito, negligenciando-se, com isso, a pessoa humana a ser atingida com tal liberação, o nascituro. Não apenas deve ser considerado, como a discussão sobre a liberação irrestrita ao aborto deve, invariavelmente, passar pelo estudo sobre a natureza biológica e jurídica do nascituro, uma vez que é a sua essência biojurídica o ponto de partida (e o ponto final) para definirmos as possibilidades e os limites da prática do aborto. Nesse passo, de início, analisamos o nascituro sob a ótica jurídica, desde o direito romano até o tratamento jurídico conferido na contemporaneidade, de modo a observar os direitos da pessoa humana que titulariza e o personalizam. Em seguida, estudamos o nascituro sob a perspectiva da ciência médica, a fim de constatar a sua essência biológica, nos apoiando nas lições da embriologia e da genética. Após, avaliamos a convergência entre as perspectivas jurídica e biológica, a fim de descobrir a natureza biojurídica do nascituro. Por fim, analisamos as consequências jurídicas decorrentes da essência do conceptus, com relação às possibilidades da prática do aborto, bem como quanto aos limites da atuação legiferante que toca ao tema, tanto no âmbito ordinário quanto na seara constitucional.
Abstract: The discussion about the practice of abortion – its absolute permission or prohibition – it moves the academic scene in various branches of human knowledge, it occupies the political scene in the Brazilian parliament, it enters the courts of the country demanding a solution, it arouses passions of the most varied sectors of society. There is no prospect for a minimum agreement in the near future. The vote for decriminalization of abortion is often limited to touch the sexual rights, reproductive and disposal rights of the body of the woman, as guarantors of unrestricted abortion, neglecting, thereby, the human person to be achieved with such a release, the unborn child. The discussion on the uninterrupted release of abortion should not only be considered, but should invariably go through the study of the biological and legal nature of the unborn child, since its biojuridic essence is the starting point (and the final point) for that we define the possibilities and limits of abortion practice. In this step, from the outset, we analyze the unborn child from the legal point of view, from Roman law to the juridical treatment conferred in contemporaneity, in order to observe the rights of the human person who secures and personalizes it. Then, we studied the unborn child from the perspective of medical science, in order to determine its biological essence, supporting in the lessons of embryology and genetics. Afterwards, we evaluate the convergence between the legal and biological perspectives, in order to discover the biojuridic nature of the unborn child. Finally, we analyze the legal consequences deriving from the essence of the conceptus, regarding the possibilities of abortion practice, as well as the limits of the legislative action on the subject, as in the ordinary scope as in the constitutional field.
Description: TEIXEIRA, Samuel Araújo. A natureza biojurídica do nascituro: um óbice ao aborto arbitrário. 2017. 131 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31990
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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