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Title in Portuguese: Medo e controle social: uma análise da instrumentalização do medo na gestão penal da miséria
Author: Ribeiro, Lorena Lima de Patrício
Advisor(s): Maia, Gretha Leite
Keywords: Criminologia
Controle social
Medo
Medo do crime
Issue Date: 2017
Citation: RIBEIRO, L. L. P. (2017)
Abstract in Portuguese: O presente trabalho possui como objetivo a análise da utilização do imaginário do medo e de seu discurso por parte das instituições de poder como mecanismo indutor e fundamentador de práticas violentas de controle social. Tal lógica, apropriada pelo sistema penal, é reproduzida continuamente até os dias atuais, atuando diretamente na contenção material e simbólica das classes baixas, entendidas como excedente populacional gerado pela acumulação de capitais, no que se pode denominar de “gestão penal da miséria”. Dentro desse contexto, as causas reais dos medos e inseguranças populares, relacionadas majoritariamente com a falta de justiça social, são canalizados de forma permanente pelas classes dominantes e direcionados para fornecer legitimidade formal às práticas de neutralização e extermínio das chamadas “classes perigosas”. Emprega, em sua metodologia, fontes de natureza bibliográfica e documental. Ao cabo, analisa o vínculo existente entre a ampliação das políticas penais de controle social e a destruição do Estado de bem-estar social, bem como a crescente demanda social por repressão penal, oriunda da insegurança generalizada gerada pelos processos econômicos e pela desigualdade social, motivo pelo qual é atribuída ao direito penal a responsabilidade pelo gerenciamento de conflitos que estão muito além de sua capacidade de solução. Conclui que, sendo o processo de criminalização um dos mais poderosos mecanismos de controle social e de reprodução das relações de desigualdade do sistema capitalista, o direito penal não seria apenas ineficiente, como também essencialmente inapto enquanto ferramenta de transformação social positiva.
Abstract: The present work aims to analyze the use of the imaginary of fear and its discourse by the institutions of power as inductive mechanism and supporter of violent practices of social control. This logic, appropriated by the penal system, is reproduced continuously until the present day, acting directly on the material and symbolic containment of the lower classes, understood as population surplus generated by the accumulation of capital, in what can be called "criminal management of misery". Within this context, the real causes of the fears and popular insecurities, mainly related to the lack of social justice, are channeled permanently by the ruling classes and directed to provide formal legitimacy to the practices of neutralization and extermination of the so-called "dangerous classes." It uses, in its methodology, sources pf bibliographical and documentary nature. At the end, it analyzes the link between the expansion of criminal policies of social control and the destruction of the “welfare state”, as well as the growing social demand for criminal repression stemming from generalized insecurity generated by economic processes and social inequality, which is why criminal law is responsible for managing social conflicts that are far beyond its ability to solve. It concludes that, since the process of criminalization is one of the most powerful mechanisms of social control and reproduction of the inequality relations of the capitalism system, criminal law would not only be inefficient but also essentially unfit as a tool for positive social transformation.
Description: RIBEIRO, Lorena Lima de Patrício. Medo e controle social: uma análise da instrumentalização do medo na gestão penal da miséria. 2017. 84 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31968
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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