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Title in Portuguese: Estudo da democracia participativa sob o foco da revogação do mandato político: histórico e desafio
Author: Medeiros, João Paulo Arcanjo
Advisor(s): Albuquerque, Felipe Braga
Keywords: Democracia
Participação Cidadã
Participação política
Issue Date: 2017
Citation: MEDEIROS, J. P. A. (2017)
Abstract in Portuguese: Este trabalho teve como foco os processos históricos das democracias participativas, em especial o instrumento do recall político como possibilidade do exercício da soberania popular no Brasil. Em primeiro plano, após análise bibliográfica acerca do tema, foi estabelecido o apanhado histórico da vivência democrática desde a Grécia Antiga. Durante a análise histórica, observou-se o processo de introdução dos instrumentos participativos nas principais democracias. Diante disso, foi verificado a vivência da democracia semidireta no ordenamento jurídico brasileiro, por meio do levantamento dos instrumentos participativos e as experiências brasileiras destes institutos, sob a luz da Constituição Federal brasileira de 1988. Como forma de delimitação do tema, cuidou-se da conceituação do termo recall, tanto no âmbito semântico quanto no sentido político. Para tanto, foi levantado definições acerca do instrumento em diversos cânones do direito constitucional pátrio e estrangeiro. Oportunamente, o estudo se ateve à exploração das práxis revocatórias nos Estados Unidos da América, diante de doutrinas e documentos jurídicos do país. Ademais, com o objetivo de contraponto ao modelo original norte-americano, foi elencado vivências do instrumento revocatório em outros países, especialmente naqueles latino-americanos, mediante investigação das constituições colombiana, venezuelana, peruana e equatoriana. Finalmente, foi explorado a relação entre o mandato de revogação política e a democracia brasileira, com auxílio da apreciação de documentos jurídicos do século XIX que previam situações semelhantes ao recall, como as primeiras constituições dos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás e Santa Catarina. Concomitantemente, com o objetivo de demonstrar a presença das ideias revocatórias no Brasil, foram dissecadas as propostas de recall durante a assembleia constituinte, bem como os projetos de lei recentes acerca do tema. Suscitou-se, ainda, mediante estudo bibliográfico de publicações acerca do Direito Eleitoral, os diversos sistemas eleitorais para, então, verificar qual o mais adequado para a aplicação da revogação do mandato político. Compreendeu-se, portanto, a introdução gotejante do instrumento revocatório no cenário político brasileiro, assim como pontuais alterações no sistema eleitoral vigente.
Abstract: The paper examines the historical processes of participatory democracies, especially the recall instrument as a possibility for the exercise of popular sovereignty. Initially, after a bibliographical analysis, it was established the historical record of the democratic experience from Ancient Greece until the present day. During the historical analysis, the process of introducing participatory instruments in the main democracies was observed. Within this analysis, the experience of semi-direct democracy in the Brazilian legal system was verified, by means of the survey of the participatory instruments and the Brazilian experiences of these institutes, under the the Brazilian Federal Constitution of 1988. As a form of delimitation of the subject, it was conceptualized the recall term, in the semantic scope and in the political sense. To this end, definitions have been raised about the instrument in several constitutional law’s canons, domestic and foreign. In due course, the study focused on the exploration of recall praxis in the United States of América, in view of doctrines and legal documents of the country. In addition, with the goal of counterpoint to the original US model, experiences of the recall instrument in other countries, especially in those Latin American countries, were investigated through Colombian, Venezuelan, Peruvian and Ecuadorian constitutions. Finally, the relationship between the political revocation mandate and the Brazilian democracy was explored, with the help of 19th century legal documents that predicted situations similar to the recall, such as the first constitutions of the states of Rio Grande do Sul, São Paulo, Goiás and Santa Catarina. Concomitantly, in order to demonstrate the presence of recall’s ideas in Brazil, it were explored recall proposals at the time of Brazil´s recent constituent assembly, as well as recent bills on the subject. It was also indicated, by a bibliographical study of publications on Electoral Law, the various electoral systems and then it was verified the most appropriate for the application of the revocation of the political mandate. It was understood, therefore, the dripping introduction of the recall instrument in the Brazilian political scene, as well as specific changes in the electoral system in force.
Description: MEDEIROS, João Paulo Arcanjo. Estudo da democracia participativa sob o foco da revogação do mandato político: histórico e desafio. 2017. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31956
metadata.dc.type: TCC
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