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Title in Portuguese: Análise da execução orçamentária e financeira do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA)
Author: Paiva, Rachel Helena Marques de
Advisor(s): Coelho, Nirleide Saraiva
Co-advisor(s): Andrade, Joyce Arrais de Araújo
Keywords: Orçamento - Brasil
Educação rural
Reforma agrária
Issue Date: 2013
Citation: PAIVA, Rachel Helena Marques de. Análise da execução orçamentária e financeira do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA). 2013. 109 f. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2013.
Abstract in Portuguese: Em nosso País, a execução orçamentária e financeira são fatores imprescindíveis para o controle das despesas públicas, desempenhando papel fundamental na consecução dos Programas de Governo. O Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária (PRONERA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),desempenha ações de educação em todos os níveis na Reforma Agrária e tem por objetivo geral a capacitação e acesso a educação formal nas áreas da Reforma Agrária. A pesquisa tem como objetivo geral analisar a execução orçamentária e financeira do PRONERAem relação ao alcance dos objetivos desse Programa, tendo como objetivos específicos: identificar os recursos destinados ao PRONERA no orçamento da União; verificar o montante das despesas realizadas no âmbito do PRONERA e os objetivos desse Programa; identificar a opinião da coordenação da gestão do PRONERA quanto a adequação dos recursos destinados ao Programa. Para isto, recorreu-se a pesquisa documental e a entrevista. De forma complementar foi adotadaa pesquisa bibliográfica. Neste trabalho concluiu-se que, a execução orçamentária e financeira do Programa sofreu bastante impacto advindo de proibições como a celebração de convênios e o pagamento de bolsas a alunos e professores, o que representou prejuízo latente. O Programa lhe deu com as ineficiências do provimento em épocas próprias dos recursos financeiros em termos do cronograma de desembolso constante nos planos de trabalhos, haja vista que o cumprimento de tais prazos é determinante para a eficácia objetiva do Programa.
Abstract: In our country, thebudgetaryand financial execution are essentialfactors for thecontrolofthepublicexpenditure, playing a key role in theattainmentoftheGovernmentPrograms. The NationalProgramme for EducationofAgrarianReform (PRONERA), fromtheNationalInstituteofColonizationandAgrarianReform (INCRA), performsactions in educationatalllevelsonAgrarianReformandaimsthecapacitybuildingandaccessto formal education in theareasofAgrarian Reform. Theresearch aimsat analyzing thebudget executionand financialPRONERAregarding the achievementof theobjectives of thisprogram, with the following objectives:identifyresourcesallocatedto PRONERA in the Union budget; checktheamountofexpenditureincurredunderthe PRONERA andobjectivesoftheProgram; identifytheopinionofthe PRONERA management coordinators as theadequacyofresourcesallocatedtotheprogram. For this, weresortedtothedocumentaryresearchand interviews. Complementarilyweadoptedthebibliographicresearch. In this workit was concluded thatthebudgetary and financial executionof theprogramsuffered greatlyimpact fromprohibitionsas thesigning of agreementsand paymentof scholarships tostudentsand teachers, representing latentprejudice. Theprogramgavethe inefficienciesofprovidingin timesownfinancial resourcesin termsof thedisbursement scheduleinconstantwork plans, given thatcompliance with thesedeadlinesis crucial tothe effectivenessof theprogramobjective.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31625
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias

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