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Tipo: TCC
Título: A importância da informação contábil no processo de prestação de contas dos partidos políticos no Estado do Ceará
Autor(es): Praciano, João Paulo Teles
Orientador: Coelho, Antonio Carlos Dias
Palavras-chave: Contabilidade pública;Partidos políticos - Ceará;Ação de prestação de contas
Data do documento: 2013
Citação: PRACIANO, João Paulo Teles. A importância da informação contábil no processo de prestação de contas dos partidos políticos no Estado do Ceará. 2013. 80 f. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2013.
Resumo: Os partidos políticos são entidades que pela Lei nº 9.096/1995 possuem a obrigatoriedade de realizar prestação de contas anualmente. As principais receitas dessas entidades são as contribuições dos filiados e os recursos previstos no orçamento da União, oriundo do Fundo Partidário. A prestação de contas dos Partidos Políticos tem como objetivo verificar se as informações prestadas por essas entidades condizem com a real movimentação contábil e financeira. Este estudo teve como objetivo geral averiguar a operacionalização das informações produzidas pela contabilidade aplicada aos Partidos Políticos, contribuindo assim para o aperfeiçoamento do processo de prestação de contas. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa de campo com aplicação de questionários nas sedes dos Partidos Políticos com atuação no Estado do Ceará. Também foi feita uma pesquisa documental, onde, utilizou-se de análise de conteúdo, verificando os pareceres técnicos e do pleno do TRE-CE nos exercícios de 2008 a 2010. Esta pesquisa se caracteriza como exploratória-descritiva com abordagem qualitativa. Dos trinta partidos com atuação no Ceará, somente dezenove responderam ao questionário, onde a maioria possui a contabilidade terceirizada, observaramse algumas dificuldades na elaboração das peças que compõem a prestações de contas: como deficiência no sistema usado para prestar contas, informações oriundas de fontes não contábeis e informações recebidas tardiamente ou atrasadas, porém a maioria utiliza a contabilidade partidária para outros fins além das exigências do processo de prestação de contas. Já a pesquisa documental limitou-se ao número de prestações de contas enviadas ao TRE-CE no período de 2008 a 2010. No seu desenvolvimento, pôde-se verificar que a atividade em questão necessita de uma atenção especial por parte dos contabilistas, visto que se constatou que ainda são muitas as prestações de contas julgadas pela Justiça Eleitoral como desaprovadas ou aprovadas com ressalvas, evidenciando que erros e irregularidades são comumente encontrados neste tipo de processo.
Abstract: Political parties are entities under Law No. 9.096/1995 they are obligated to conduct accountability annually. The main income of these entities are the contributions of members and resources in the budget of the Union, coming from the party fund. Accountability of Political Parties is to verify if the information provided by these entities consistent with the actual handling accounting and financial. This study aimed to investigate the operation of the information produced by the accounting applied to political parties, thus contributing to the improvement of the process of accountability. Data collection was conducted through field research with questionnaires at the headquarters of political parties operating in the State of Ceará. Was also made a documentary research, where we used content analysis, checking the technical advice and full of TRE-CE in the years 2008-2010. This research is characterized as exploratory and descriptive qualitative approach. Thirty parties acting in Ceará, only nineteen responded to the questionnaire, where most have outsourced accounting, had some difficulties in the preparation of the parts that make up the deficiency as accountability system used for accountability, information from sources other than accounting and information received late or delayed, but the majority use the accounting party for purposes other than the requirements of the process of accountability. As for the documentary research was limited to the number of statements of account sent to TRE-EC in the period 2008-2010. In its development, it was observed that the activity in scope requires special attention on the part of accountants, since it was found that there are still many benefits accounts as judged by the Electoral Court disapproved or approved with reservations, showing that errors and irregularities are commonly found in this type of process.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31618
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