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Title in Portuguese: O parto anônimo à luz do planejamento e do poder familiar e os direitos humanos da criança
Author: Gomes, Rhiana Mara Bessa
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Planejamento Familiar
Direitos humanos
Recém-Nascido
Issue Date: 2010
Citation: GOMES, R. M. B. (2010)
Abstract in Portuguese: O presente estudo discorre sobre o instituto do parto anônimo e sobre algumas questões jurídicas relevantes que surgem com a proposta de sua aplicação no ordenamento brasileiro, referentes ao planejamento e ao poder familiar e aos direitos humanos da criança. Apresenta-se uma visão geral do parto anônimo, a partir de uma breve alusão a sua origem histórica e ao seu desenvolvimento ao longo dos tempos, bem como se revela o modo como se daria a sua aplicação no Brasil, através da análise de alguns dispositivos do Projeto de Lei nº 3.220/08, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro, protocolado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família- IBDFAM, em 09 de abril de 2008. Aborda-se o referido instituto à luz de três questões centrais: o parto anônimo como uma flexibilização da exigência constitucional de se exercer o planejamento familiar com respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável; o parto anônimo e suas implicações na seara do poder familiar, podendo ser compreendido como um meio de se fugir à indelegabilidade, à irrenunciabilidade, à imprescritibilidade e à titularidade conjunta do poder familiar; e, por fim, o parto anônimo encarado como uma forma de se garantir a efetividade dos direitos humanos da criança.
Abstract: This essay focuses on the institution of anonymous childbirth and about some significant legal issues that arise with the proposed implementation in the Brazilian legal system relating to planning and the family power and human rights of the child. It presents an overview of anonymous birth, from a brief allusion to its historical origins and its development over time and reveals how they would give their application in Brazil, through the analysis of some devices bill's number 3.220/08, authored by Mr. Sergio Barradas Carneiro, filed by the Brazilian Institute of Family Law-IBDFAM on April 9, 2008. Addresses the institute in light of three central issues: the anonymous childbirth as a relaxation of the constitutional requirement of carrying out family planning with respect to the principles of human dignity and responsible parenthood; anonymous childbirth and implications for harvest of family power, what could be understood as a way to escape of the prohibition to delegate, the non-waiver, the imprescriptibility and joint holding of family power and, finally, the anonymous childbirth seen as a way to ensure the effectiveness of human rights child.
Description: GOMES, Rhiana Mara Bessa. O parto anônimo à luz do planejamento e do poder familiar e os direitos humanos da criança. 2010. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31552
metadata.dc.type: TCC
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