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Title in Portuguese: A efetivação dos direitos indígenas no Brasil sob a ótica da justiça ambiental
Author: Silveira, Brunna Grasiella Matias
Advisor(s): Feitosa, Gustavo Raposo Pereira
Keywords: Índios
Reservas indígenas
Issue Date: 2010
Citation: SILVEIRA, B. G. M. (2010)
Abstract in Portuguese: A Carta Política de 1988 representa um marco importante na mudança da compreensão dos direitos indígenas, tendo em vista a renúncia ao caráter integracionista observado nos preceitos normativos anteriores e o reconhecimento da diversidade cultural destes povos, asseguradas a demarcação de suas terras e o respeito à sua organização social, costumes, tradições, enfim, as suas especificidades enquanto coletividades diferenciadas. Entretanto, constitui desafio constante a realização prática das garantias constitucionais, realidade agravada pela injustiça ambiental destinada a grande parcela de comunidades indígenas. Nesse sentido, aborda os direitos indígenas no Brasil sob a ótica da Justiça Ambiental a fim de investigar a sua contribuição na luta do Movimento Indígena pela efetivação daqueles direitos. Para tanto, parte da configuração dos direitos indígenas na contemporaneidade à luz da Constituição Federal de 1988. Em seguida, explica a emergência do Socioambientalismo no Brasil para contextualizar, no bojo desta corrente de pensamento, a Justiça Ambiental. Ao final, conclui pela essencialidade do acesso à justiça ambiental, consubstanciado no direito à vida digna em um ambiente sadio, para a concretização dos direitos indígenas.
Abstract: The 1988 Brazilian Constitution represents a turning point in the shift of understanding concerning indigenous rights, due to the abolishment of the integrationist character seen in the previous norms and to the recognition of cultural diversity of these peoples. The new constitutional framework ensured land demarcation and respect over indigenous social organization, customs, traditions, in short, their specificities as distinct communities. However, it constitutes a constant challenge to envision a practical realization of these constitutional guarantees. This reality is aggravated by the environmental injustice affecting great part of the indigenous peoples. Therefore, this work deals with indigenous rights in Brazil through the look of the Environmental Justice, in order to investigate its contribution to the Indigenous Movement struggle for the fulfillment of those rights. To achieve that, this work departs from the current indigenous rights configuration as determined by the 1988 Federal Constitution. Following, it explains the urgency of Socio-environmentalism in Brazil for contextualizing, in this line of thinking, Environmental Justice. At last, it concludes the essential aspect of the access to environmental justice, based on the right to a dignified life in a healthy environment, for the accomplishment of indigenous rights.
Description: SILVEIRA, Brunna Grasiella Matias. A efetivação dos direitos indígenas no Brasil sob a ótica da justiça ambiental. 2010. 76 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31521
metadata.dc.type: TCC
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