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Title in Portuguese: A acumulação de cargos públicos na constituição federal de 1988
Author: Costa, Karla Ludimila Vieira
Advisor(s): Castelo Branco, Janaína Soares Noleto
Keywords: Serviço público
Direito constitucional
Issue Date: 2010
Citation: COSTA, K. L. V. (2010)
Abstract in Portuguese: Esta monografia faz uma análise de como tem sido tratada a questão da acumulação de cargos públicos pelo direito constitucional brasileiro. É feita uma abordagem histórica sobre a acumulação de cargos públicos no ordenamento jurídico do Brasil, com foco nas Constituições, a começar pela de 1891, que foi a primeira a tratar sobre o tema, tendo vedado a acumulação remunerada. São analisadas as normas sobre o assunto presentes na Constituição Federal de 1988, a qual trouxe como regra a vedação à acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas, com algumas exceções. Buscou-se demonstrar que a Constituição de 1988 trata do assunto de forma completa, tendo trazido normas específicas aplicáveis aos servidores civis e militares, bem como aos agentes políticos. Pretendeu-se mostrar as razões de historicamente ser vedada a acumulação remunerada de cargos públicos no Brasil, bem como a relevância de tal vedação para a preservação da moralidade, impessoalidade e eficiência na Administração Pública.
Abstract: This monograph provides an analysis of how the issue of accumulation of public offices has been handled by Constitutional Brazilian law. There is an approach on the historical accumulation of public offices in Brazil's legal system, focusing on constitutions, starting with 1891, which was the first to broach the subject, having not allowed the remunerated accumulation. We analyze the rules about the subject of the Federal Constitution of 1988, which brought the rule as to ban the accumulation of remunerated public functions, offices and jobs, with some exceptions. We sought to demonstrate that the 1988 Constitution deals with the issue fully, having brought specific rules in relation to civil servants, military and political agents. It was intended to demonstrate the reasons for historically forbidden of remunerated accumulation of public offices in Brazil, as well as the relevance of such an impediment to the preservation of morality, impartiality and efficiency in public administration.
Description: COSTA, Karla Ludimila Vieira. A acumulação de cargos públicos na constituição federal de 1988. 2010. 77 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31513
metadata.dc.type: TCC
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