Please use this identifier to cite or link to this item: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31450
Title in Portuguese: Assédio moral no ambiente de trabalho
Author: Camurça, Natanael Serafim
Advisor(s): Rocha, Rafael Sampaio
Keywords: Assédio no ambiente de trabalho
Dano moral
Responsabilidade (Direito)
Dignidade
Issue Date: 2010
Citation: CAMURÇA, N. S. (2010)
Abstract in Portuguese: O assédio moral no local de trabalho é um fenômeno caracterizado pela exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, reiteradamente, capazes de deteriorar seu ambiente laboral. Destaca-se que o fato de não existir uma lei específica de âmbito nacional regulando o assédio moral não quer dizer, de forma alguma, que tal prática seja permitida pelo ordenamento jurídico pátrio, na medida em que os princípios constitucionais podem (e devem) ser invocados para assegurar a proteção do agredido. Dessa forma, diante de sua ocorrência, ao tratar-se de violação aos direitos da personalidade, atacando fortemente o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal como fundamento da República, surge para a vítima o direito de pleitear indenizações pelos danos morais e materiais sofridos. Com isso, buscou-se neste trabalho realizar um estudo detalhado dos elementos necessários para a configuração da prática em tela, já que muitas vezes a expressão é freqüentemente utilizada de forma errônea, para designar fatos em que não estão presentes os elementos caracterizadores dessa violência psicológica. Após esta análise, seguida dos tipos de assédio moral existentes, sempre com exemplos acerca dos mesmos, passou-se ao estudo da responsabilidade civil decorrente do assédio moral, dando-se especial atenção a questão do dano moral decorrente do assédio.
Abstract: Bullying in the workplace is a phenomenon characterized by the exposure of workers to humiliating and embarrassing situations, repeatedly, capable of damaging their work environment. It is noteworthy that the fact there is no specific law regulating nationwide bullying does not mean in any way, that this practice is allowed by the native legal system, insofar as the constitutional principles can (and should) be invoked to ensure the protection of the victim. Thus, before its occurrence, when it comes to violation of rights of personality, strongly attacking the principle of human dignity enshrined in the Federal Constitution of the Republic, comes to the victim the right to claim compensation for moral damages and materials incurred. Thus, this study sought to conduct a detailed study of the elements necessary for setting up the screen in practice, in spite of the expression often is used erroneously, to refer to facts that do not present the characteristically elements of psychological violence. After this analysis, follow by the existing types of bullying, always with examples about them, it moved to the study of civil liability of bullying, with particular attention to the issue of moral damages resulting from harassment.
Description: CAMURÇA, Natanael Serafim. Assédio moral no ambiente de trabalho. 2010. 61 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31450
metadata.dc.type: TCC
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
2010_tcc_nscamurça.pdf494,33 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.