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Tipo: TCC
Título: Desoneração da folha de pagamento aplicada às empresas de construção civil do Brasil
Autor(es): Silva, Wanderley Cardozo da
Orientador: Linhares, Eduardo Rodrigues
Palavras-chave: Tributos - Brasil;Indústria da construção civil - Brasil;Contribuição previdenciária
Data do documento: 2013
Citação: SILVA, Wanderley Cardozo da. Desoneração da folha de pagamento aplicada às empresas de construção civil do Brasil. 2013. 18 f. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2013.
Resumo: O presente estudo objetiva analisar a nova contribuição trazida pela Lei Federal n° 12.546/11, incidente sobre a receita bruta e substitutiva da patronal (20%) para as empresas de Construção Civil e suas diversas mudanças no decorrer do tempo, resultante da implementação da atual política governamental de desonerar a folha de pagamento. A Contribuição deste estudo consiste em analisar e verificar os benefícios e as limitações que a desoneração da folha pode trazer para as empresas de Construção Civil, abordando por meio de dados qualitativos se há a redução da carga tributária desse segmento. Para o alcance de tal objetivo, elaborou-se de forma descritiva, para melhor interpretação dos dados pesquisados, uma pesquisa bibliográfica e uma simulação. Diante das medidas provisórias e leis que criaram a contribuição substitutiva da patronal é que serão direcionadas as considerações do presente artigo, analisando também a regra de retenção que essas empresas estavam subordinadas e que, num primeiro momento, foi alterada com as inovações ocorridas. Com a conclusão da pesquisa, verificou-se que o objetivo do governo de diminuir a carga tributária no segmento de construção civil pode não ocorrer, por que as receitas dessas empresas são muito alta e afetam diretamente a contribuição.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31386
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