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Title in Portuguese: Um auxílio ao planejamento tributário de ICMS para o comércio varejista de produtos de informática do estado do Ceará
Author: Lima, Diego do Nascimento
Advisor(s): Alencar, Roberta Carvalho de
Keywords: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
Informática - Comércio
Issue Date: 2013
Citation: LIMA, Diego do Nascimento. Um auxílio ao planejamento tributário de ICMS para o comércio varejista de produtos de informática do estado do Ceará. 2013. 16 f. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2013.
Abstract in Portuguese: O presente artigo trata sobre a legislação tributária vigente para o comércio varejista de produtos de informática do Estado do Ceará. Recentemente, o imposto estadual sobre esse tipo de mercadoria deixou de ser apurado pelo sistema de débito e crédito e passou a ser cobrado na modalidade de substituição tributária. Ao todo três variáveis podem influenciar diretamente no percentual de imposto a ser recolhido, e a combinação entre as tais podem resultar em percentuais que variam de zero a 14,8%. Portanto, fez-se necessária uma pesquisa baseada na legislação pertinente e em escritos de alguns autores para auxiliar o preparo de um planejamento tributário e à tomada de decisão do empresariado do ramo, a fim de que recursos sejam economizados ao recolher impostos. Obteve-se a conclusão de que a nova legislação incentiva o comércio de produtos de informática entre contribuintes cearenses, pois a carga tributária nessa operação é a menor dentre todas as alternativas.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31342
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