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Title in Portuguese: Análise das informações divulgadas nos sítios oficiais das capitais da Região Nordeste de acordo com a Lei de Acesso à Informação
Author: Sousa, Raynna Basílio Madeira
Advisor(s): Coelho, Nirleide Saraiva
Keywords: Transparência na administração pública
Sites da Web
Lei de Acesso à informação
Issue Date: 2014
Citation: SOUSA, Raynna Basílio Madeira. Análise das informações divulgadas nos sítios oficiais das capitais da Região Nordeste de acordo com a Lei de Acesso à Informação. 2014. 20 p. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2014.
Abstract in Portuguese: Entre as Leis que regem os tópicos de transparência, publicidade e acesso à Informação, destaca-se a Lei nº 12.557, de 18 de novembro de 2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo artigo 8º desta preceitua que é dever dos órgãos e das entidades públicas promover informações como registro de despesas, das transferências de recursos financeiros, das competências e estruturas organizacionais, além de informações sobre processos licitatórios, acompanhamento de programas, endereços, telefones, horários de atendimento, dentre outras informações que deverão ser divulgadas em local de fácil acesso, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais. Considerando, esse contexto, a pesquisa tem como principal objetivo investigar se os sítios oficiais das prefeituras das capitais nordestinas estão de acordo com o artigo 8º da referida lei. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico, documental e estudo de caso, de natureza descritiva e qualitativa, por meio da análise dos sítios oficiais. Foram analisados os dados coletados nos sítios oficiais das prefeituras de Fortaleza, Salvador, Recife, Teresina, Maceió, Natal, Aracaju, São Luis e João Pessoa. Conclui-se que nenhuma das nove capitais nordestinas atendem totalmente ao artigo 8º da Lei de Acesso à Informação.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31073
metadata.dc.type: TCC
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