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Title in Portuguese: Análise da execução orçamentária: estudo de caso realizado na Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/CE
Author: Lima, Francisco Fernando
Advisor(s): Coelho, Nirleide Saraiva
Keywords: Orçamento municipal - Fortaleza (CE)
Saúde Pública - Fortaleza (CE)
Issue Date: 2014
Citation: LIMA, Francisco Fernando. Análise da execução orçamentária: estudo de caso realizado na Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/CE. 2014. 53 p. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2014.
Abstract in Portuguese: O orçamento é peça-chave para que o ente público possa realizar ações determinadas em lei em prol da sociedade através da execução orçamentária. O objetivo geral deste trabalho é analisar a execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza/CE no período de 2010 a 2013. Os dados para a realização dessa pesquisa foram retirados do demonstrativo da receita de impostos liquida e das despesas próprias com ações e serviços públicos de saúde e balanço geral encontrados na Secretaria de Finanças do Município de Fortaleza relacionados à Saúde. Utilizou-se da pesquisa documental, analisando o Plano Plurianual, a Lei Orçamentária Anual, o Balanço Orçamentário e os Demonstrativos Contábeis entre os anos 2010 a 2013. A pesquisa bibliográfica se deu em livros, legislações pertinentes ao assunto e em site. Além disso, empregou-se a pesquisa descritiva para analisar e interpretar os fatos, sem interferir neles. O estudo de caso procurou analisar a execução orçamentária de cada exercício e também realizou uma análise comparativa entres os mesmos. Procurou-se verificar o valor da receita arrecadada em relação à estimada; analisou-se também a liquidação da despesa e sua fixação, além de observa se a o valor mínimo a ser aplicado em ações e serviços de saúde foi cumprindo. O resultado do estudo de caso mostrou que em todos os anos analisados, a Prefeitura de Fortaleza aplicou mais que o mínimo determinado pela Emenda Constitucional n°29/2000 para ações e serviços públicos de saúde, apesar de que não teve um desempenho regular na execução da despesa por função e subfunção.
Abstract: The budget is a key piece for the public entity to perform certain actions at law for the benefit of society through the budget execution. The overall goal of this work is to analyze the budget execution of the Municipal Health Secretariat of Fortaleza / CE for the period 2010 to 2013. The data for this survey were taken from the statement of net tax revenue and own expenses and actions public health services and overall balance found in the Finance Department of the City of Fortaleza related to Health. We used the documentary research, analyzing the MultiYear Plan, the Annual Budget Law, the Budget balance and Financial Statements between the years 2010-2013. A search was made in books, on-topic and legislations site. In addition, we used descriptive research to analyze and interpret facts without them interfered. The case study sought to analyze the budget execution of each exercise and also conducted a comparative analysis entres them. We sought to verify the amount of revenue relative to estimated; also analyzed the validation of expenditure and its fixation, and notes to the minimum amount to be invested in stocks and health services was fulfilling. The result of the case study showed that in all the years analyzed, the City of Fortaleza applied more than the minimum specified by Constitutional Amendment No. 29/2000 for actions and public health services, although that has not had a regular performance in the execution spending by function and sub-function.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31036
metadata.dc.type: TCC
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