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Tipo: TCC
Título: O impacto da desoneração da folha de pagamento na carga tributária de uma empresa de construção civil
Autor(es): Ferreira, Amanda Lima
Orientador: Moreira, Jeanne Marguerite Molina
Palavras-chave: Contribuição previdenciária - Brasil;Tributos;Folhas de pagamento
Data do documento: 2014
Citação: FERREIRA, Amanda Lima. O impacto da desoneração da folha de pagamento na carga tributária de uma empresa de construção civil. 2014. 18 p. TCC (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Fortaleza-CE, 2014.
Resumo: O presente estudo objetiva analisar as mudanças ocorridas na forma de recolhimento ao INSS da contribuição previdenciária, trazidas pela Lei Federal nº. 12.546/11, dando destaque a uma empresa do ramo da construção civil. A lei foi implantada como parte do programa “Brasil Maior” lançado pelo Governo Federal e tem a finalidade de fortalecer a economia nacional. A desoneração da folha de pagamento elimina a contribuição previdenciária patronal de 20% substituindo pela contribuição incidente sobre o faturamento. O objetivo desse trabalho é demonstrar se a desoneração da folha de pagamento realmente foi vantajosa para a empresa em estudo e se houve redução na sua carga tributária. Para alcançar esse objetivo, elaborou-se uma pesquisa descritiva e qualitativa, na qual os procedimentos utilizados foram um estudo bibliográfico, documental e um estudo de caso. O estudo mostrou que a desoneração da folha de pagamento foi favorável a empresa estudada, pois reduziu a sua carga tributária. A redução da carga tributária deveu-se principalmente ao elevado custo da mão de obra da empresa estudada, pois verificamos que quanto mais elevado o custo da mão de obra mais beneficiada com a desoneração a empresa será.
Abstract: The current work aims to analyses the changes arising from the new tax collection of INSS from social security brought by the federal law 12.546/2011, highlighting a constructioncompany. The new law was implement as a part of the program Brasil Maior, created by Brazil federal government; it has the purpose to fortify the national economy. Tax relieves over the payroll reduces employer social security from 20% to a new percentage over the earnings. The aim of this work is show if the new tax implementation over social security was really an advantage for the company and if there was a reduction of taxes. To achieve this objective was elaborated a descriptive research, in which the procedures used was a bibliographic study and a case study. The research showed that the new tax relieves over the payroll was favorable to the company in study, because reduced tax burden. The tax reduction was brought by the company elevated labor cost, it was proven the more elevated the labor cost more benefits the company will have.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31009
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