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Title in Portuguese: Análise da implantação de uma central de liquidação de despesas na controladoria geral do município de São Luís-Maranhão
Author: Silva, Flávio Olimpio Neves
Advisor(s): Peter, Maria da Glória Arrais
Keywords: Controle interno
Controladoria municipal
Liquidação da despesa
Issue Date: 2010
Citation: SILVA, Flávio Olimpio Neves. Análise da implantação de uma central de liquidação de despesas na controladoria geral do município de São Luís-Maranhão. 2010. 110 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2010.
Abstract in Portuguese: A Constituição Federal determina a exigência da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública, por meio dos órgãos de controle interno e externo em todos os Poderes e esferas de governo. No Município de São Luís, o controle interno é realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM), com a utilização de procedimentos de auditoria, fiscalização e orientação. Nesse sentido, a CGM, criou, em 2007, a Central de Liquidação de Despesas (CLD), visando modernizar o sistema de controle interno da despesa, de forma a assegurar aos órgãos da administração municipal, a análise prévia de todos os processos de despesas em sua fase de liquidação, evitando a ocorrência de fraudes ou erros que comprometessem a administração. Deste modo, objetivouse no presente trabalho analisar a contribuição da implantação da CLD no âmbito da CGM quanto ao controle dos gastos públicos. Para tanto, foi realizada, inicialmente, pesquisa bibliográfica acerca da Despesa Pública e do controle na administração pública. Em seguida, realizou-se uma pesquisa de campo, tendo como principal estratégia o estudo de caso. Para a coleta de dados utilizou-se o questionário aplicados aos técnicos da CGM visando obter a opinião destes acerca da implantação da CLD e sua contribuição na atividade de controle. Ao final, foi possível delinear o funcionamento da CLD, a relação dos auditores do município com os gestores e destacar as principais não-conformidades detectadas pela CLD na execução das despesas públicas. Constatou-se, portanto, que a CLD tem papel relevante na Administração Pública municipal, pela orientação e vigilância em relação às ações dos administradores, assegurando o adequado emprego dos recursos públicos, na medida em que é capaz de bloquear o pagamento de despesas com indícios de irregularidades, conhecendo antes do pagamento, a situação de todas as despesas geradas pelos gestores. Contudo, é preciso aperfeiçoar a CLD em alguns pontos, visando tornar mais efetivo o modelo de controle interno de São Luís, adotando-se para tanto medidas corretivas ou complementares, a fim de adequar e integrar todas as etapas da formalização da despesa ao sistema de controle interno.
Abstract: The Federal Constitution demands the requirement of accounting, financial, budgetary, operational investigatory in public administration, through internal and external control. Within the city of São Luís, internal control is performed by the General Controllership of the Municipality, through the auditing, supervision and guidance. Thus, the aim of the present work analyze the contribution of the implementation of the Central Unit of Expenses under the São Luís city General Comptrollership regarding the control of public spending. the work was initially carried out a bibliographic research on control in government and the powers of the organs, specifically the General Comptrollership of the Municipality of São Luís. Then there was a field research, analyzing legislation and others regulations on internal control of the city and then questionnaires with the servers for data collections on the functioning of the Central Payment of Expenses. After collection, the data were analyzed and studied, the results demonstrated through a written report with the aid of tables, charts and graphs. At the end, it was possible to outline the functioning of the Central Payment of Expense, the relationship of the auditors with the city managers and highlight the major deficiencies identified in public expenditure was found that City of São Luís has a system of internal control expenditure able to block the payment with evidence of irregularities, allowing the body of internal control knowledge before payment, the estate of all expenditure of incurred by the managers, showing that the Central Settlement of Expenditures has a significant role in the public municipal for the guidance and supervision in relation to the actions of administrators, in order to ensure the appropriate use of public resources. However, we must improve it in some places, to become effective the internal control model integrated in the public hall of São Luis, adopting corrective measures or complementary to adapt and integrate all the stages of formalization of the expenditure for the internal control system. Otherwise, it will perpetuate the routine of the central body to relate to inadequacies, to point out deficiencies, make recommendation and produce new improprieties.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30704
metadata.dc.type: Dissertação
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