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Title in Portuguese: Extração mineral no leito do Rio Curu e as questões socioambientais
Author: Veras, Gustavo Antonio Aniceto
Advisor(s): Freire, George Satander Sá
Keywords: Extração mineral
Comitê de bacia hidrográfica
Impactos ambientais
Fiscalização
Controle
Título
Issue Date: 2017
Citation: VERAS, Gustavo Antônio Aniceto. Extração Mineral no leito do Rio Curu e as questões socioambientais. 2017. 68 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2017.
Abstract in Portuguese: A Bacia do Curu localiza-se na região norte do Estado do Ceará e atualmente as áreas produtivas contribuem ainda mais para uma disputa e acirramento dos conflitos relacionados ao uso e demanda por água. No baixo curso da bacia, existem áreas de extração mineral no leito do canal ativo do rio que afetam a dinâmica fluvial com o barramento e intervenções no rio, causando retenção hídrica, modificação das condições hidrodinâmicas pelo rebaixamento da calha fluvial e ainda total descaracterização das áreas de preservação permanente e do leito do canal. É imprescindível que os órgãos de fiscalização ambiental controlem e intervenham para que haja uma correta extração e minimização dos impactos ambientais adversos, além de exigir a execução do plano de recuperação de áreas degradadas. A sociedade civil organizada também pode intervir e discutir em fóruns de discussão, saídas e soluções para os problemas que afetam a comunidade. Nesse sentido, surge a figura do Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH), ente legalmente instituído como instância administrativa primária de resolução e arbitragem de conflitos com atuação de diferentes atores sociais, com visões distintas e atuações diversas. O CBH - Curu, primeiro comitê instalado no Ceará, surge com uma melhor compreensão dos principais problemas da Bacia Hidrográfica do Curu no tocante a organização dos usuários, a integração institucional, as potencialidades hidro agrícolas e a dinâmica sociocultural. Pois os conflitos devem ser enfrentados em suas causas reais com o envolvimento efetivo de todos os agentes e atores sociais. Este trabalho se propõe a avaliar se as discussões e debates em nível do comitê da bacia do Curu tem obtido êxito nas demandas e como resultados preliminares foram identificadas ações, por parte dos órgãos de controle e fiscalização, na aplicação do poder de polícia administrativo, causando melhoria nas atividades efetivamente degradadoras da qualidade ambiental. É preciso reforço no controle das atividades minerárias e que todos os agentes envolvidos sejam responsáveis pela busca constante da sustentabilidade socioambiental das atividades minerárias.
Abstract: The Curu Basin is located in the northern region of the State of Ceará and currently the productive areas contribute even more to a dispute and intensification of the conflicts related to the use and demand for water. In the lower course of the basin, there are areas of mineral extraction in the bed of the active channel of the river that affect the river dynamics with the bus and interventions in the river, causing water retention, modification of the hydrodynamic conditions by lowering the fluvial channel and also total decharacterization of the areas of permanent preservation and of the channel bed. It is imperative that the environmental control agencies control and intervene to ensure the correct extraction and minimization of adverse environmental impacts, as well as requiring the implementation of the recovery plan for degraded areas. Organized civil society can also intervene and discuss discussion forums, outlets and solutions to problems affecting the community. In this sense, the Hydrographic Basin Committee (CBH) appears, legally established as the primary administrative body for the resolution and arbitration of conflicts with different social actors, with different views and different actions. CBH - Curu, the first committee installed in Ceará, comes up with a better understanding of the main problems of the Curu Basin in terms of user organization, institutional integration, hydro - agricultural potential and sociocultural dynamics. For conflicts must be faced in their real causes with the effective involvement of all agents and social actors. This paper intends to evaluate if the discussions and debates at the level of the Curu basin committee have been successful in the demands and as preliminary results were identified actions by the control and inspection organs in the application of administrative police power, causing activities that degrade environmental quality. It is necessary to strengthen the control of mining activities and that all the agents involved are responsible for the constant search of the socioenvironmental sustainability of mining activities.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30698
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:PRODEMA - Dissertações defendidas na UFC

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