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Tipo: Dissertação
Título: Regime próprio de previdência social dos servidores do Estado do Ceará: um modelo de previsão para mudanças na alíquota de contribuição
Autor(es): Miranda, Mônica Silva
Orientador: Irffi, Guilherme Diniz
Palavras-chave: Previsão;Lei Complementar nº 167/2016;RPPS;Previdência;SARMA
Data do documento: 2017
Citação: MIRANDA, Mônica Silva. Regime próprio de previdência social dos servidores do Estado do Ceará: um modelo de previsão para mudanças na alíquota de contribuição. 2017. 39f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017.
Resumo: No intuito de reduzir o desequilíbrio financeiro no Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Ceará – RPPS/CE, o Governo do Ceará editou a Lei Complementar nº 167/2016 com o objetivo de ampliar gradualmente a alíquota de contribuição patronal (de 22% para 28%) e dos servidores (de 11% para 14%) no período entre 2017 e 2019. Diante disso, esta dissertação utilizou técnicas de séries temporais para projetar o impacto da LC nº 167/2016 sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário do Estado do Ceará durante o período de transição da alíquota. Em termos reais, as projeções indicam que a mudança nas alíquotas implicará em uma redução anual média de 9,89% no déficit previdenciário do Estado entre 2017 e 2019.
Abstract: In order to reduce the financial balance in social security of civil servants from Ceará state - RPPS / CE, the Government of Ceará has issued Complementary Law nº 167/2016 with the objective of gradually increasing the tax pay of state (from 22% to 28 %) and of servants (from 11% to 14%) in the period between 2017 and 2019. In the light of this, this dissertation used the time series approach to project the impact of Complementary Law nº 167/2016 about the sustainability of the Ceará state's social security system during the transition period of the tax. In real terms, the projections indicate that the rate change will mean an annual average reduction of 9.89% in the state's pension deficit between 2017 and 2019.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30687
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