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Title in Portuguese: Proposta de instrumento de controle para entidades públicas municipais: um estudo voltado à liquidação das despesas públicas
Author: Lopes, Fabiano Ferreira
Advisor(s): Marques, Érico Veras
Keywords: Controladoria pública
Tecnologia da informação
Despesa pública
Central de liquidação de despesa
Issue Date: 2010
Citation: LOPES, Fabiano Ferreira. Proposta de instrumento de controle para entidades públicas municipais: um estudo voltado à liquidação das despesas públicas. 2010. 120 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2010.
Abstract in Portuguese: A administração pública tem como grande desafio a realização de gastos para sua manutenção de forma eficiente e eficaz de suas atividades, garantindo a todos o direito à transparência da execução dos mesmos por meio de instrumentos claros e precisos. Sabe-se que a Controladoria Pública pode permitir viabilização de tais preceitos de forma mais consistente e segura quando se utiliza de ferramentas de Tecnologia da Informação (TI), vez que o fluxo dados e informações que transacionam em entes públicos e privados que se relacionam com o primeiro são preponderantemente volumosos e detalhados. Com o surgimento das Centrais de Liquidação de Despesa na Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e na Controladoria Geral do Município de São Luís, Estado do Maranhão, viu-se a possibilidade de um maior controle e transparência na execução da Despesa Pública, haja vista que o trabalho realizado pela Central de Liquidação de Despesa nos órgãos municipais retro mencionados tem por finalidade a averiguação formal da segunda fase da despesa pública denominada Liquidação que, por sua vez, objetiva validar se a mercadoria ou serviço foi adequadamente realizado. Uma vez verificada a consonância formal entre gasto e o realizado, passa-se a última etapa da despesa pública denominada pagamento. Basea-se o presente trabalho na problemática de quais elementos deverão constar em um instrumento padrão que possibilite ateste a legalidade formal da liquidação dos gastos públicos, direcionado no objetivo principal propor de instrumento de controle interno por meio do uso da Tecnologia da Informação para entidades públicas, focalizando o procedimento denominado liquidação da despesa. No que atine ao parâmetro metodológico do presente trabalho, verifica-se o mesmo como um estudo exploratório, de natureza bibliográfica, documental e de estudo de caso, utilizando a como meio de coleta de dados entrevista e questionário estruturados. Ressalta-se que a pesquisa foi realizada em 2 (duas) etapas, sendo a primeira, para coletada dos elementos necessários para a elaboração da proposta de instrumento, e a segunda, para a validação da proposta de suas características pela Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e pela Controladoria Geral do Município de São Luís, Estado do Maranhão. Pode-se validar a proposta de instrumento como viável de implementação em uma Controladoria Pública, mas com ressalva no que tange aos aspectos formais que devem ser considerados para sua efetividade e legitimidade.
Abstract: Public administration’s biggest challenge has been the efficient, adequate use of its budget so as to maintain all of its activities, but at the same time assuring transparency through precise controlling instruments. In this regard, the “Controladoria Pública” (Budget Control Office) may allow the implementation of such precepts in a safer, more consistent way when it uses IT tools, since the amount of information and data flowing between government agencies and private companies is very large and complex. With the creation of “Centrais de Liquidação de Despesa” (Expense Liquitadion Department) in the “Controladoria Geral” of the cities of Rio de Janeiro, RJ, and São Luís, MA, one has seen the onset of more sophisticated control procedures and more transparency in government expenditures, since the work of such organs is meant to formally assess the second stage of government expenses known as liquidation, which is intended to certify that products and services have been adequately delivered. Once there is conformity between the expenses and their actual results, one moves on to the final step which is disbursement. This work focus on the elements that must be present in a standardized instrument for assessing the legal compliance of the liquidation of government expenditures, and is intended to create such an instrument by means of IT tools. Our methodology consists in an exploratory study involving literature review, case studies, and the collection of data through interviews and questionnaires. The research developed on two stages, namely the collection of data and ellaboration of the instrument, and the validation of such instrument by the Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro and the Controladoria Geral do Município de São Luís. Our conclusion is that the instrument is valid, though some of its formal aspects must be looked upon closely as to assure its legitimacy.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30522
metadata.dc.type: Dissertação
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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