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Title in Portuguese: A contradição funcional do princípio de relativismo na obra política e jurídica de Hans Kelsen
Title: The functional contradiction of the principle of relativism in Hans Kelsen's political and legal work
Author: Back, Mateus Di Palma
Martini, Sandra Regina
Keywords: Relativismo
Democracia
Interpretação
Issue Date: 2017
Publisher: NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
Citation: BACK, M.P.; MARTINI, S.R. (2017)
Abstract in Portuguese: O presente artigo se dedica a recuperar e criticar, partindo-se do contexto das obras do autor, um princípio teórico fundante do método descritivo de Hans Kelsen. Apontamos, num primeiro momento, como esse mesmo princípio de relativismo desenvolve funções contraditórias ao informar ora a teoria jurídica, ora a teoria política de Kelsen. O problema deriva especificamente do modo como este princípio informa uma descrição científica da interpretação jurídica e uma descrição igualmente científica da democracia. Após, especulamos sobre como Kelsen constrói esse posicionamento teórico, dividido então em relativismo teórico e ético, a partir de uma posição científica centrada na posição fundamental do idealismo transcendental kantiano. Posteriormente, descrevemos como esse princípio se relaciona com a concepção de democracia e também com a teoria da interpretação jurídica as quais Kelsen constrói em diferentes momentos. Por fim, reafirmamos a conclusão acerca da contradição funcional do princípio de relativismo na obra de Kelsen: simultaneamente como disposição democrática e instrumento de impotência teórica frente à uma autocracia jurisdicional.
Abstract: The present article is dedicated to recovering and criticizing, starting from the context of the works of the author, a theoretical principle based on the descriptive method of Hans Kelsen. We point out, at first, how this same principle of relativism develops contradictory functions in informing both Kelsen's legal theory and political theory. The problem stems specifically from the manner this principle informs a scientific description of legal interpretation and an equally scientific description of democracy. Afterwards, we speculate about how Kelsen constructs this theoretical positioning, now divided in theoretical and ethical relativism, from a scientific position centered on the fundamental position of Kantian transcendental idealism. Subsequently, we describe how this principle relates to the concept of democracy and also to the theory of legal interpretation which Kelsen constructs at different times. Finally, we reaffirm the conclusion about the functional contradiction of the principle of relativism in Kelsen's work: simultaneously as a democratic disposition and an instrument of theoretical impotence in the face of a jurisdictional autocracy.
Description: BACK, Mateus Di Palma; MARTINI, Sandra Regina. A contradição funcional do princípio de relativismo na obra política e jurídica de Hans Kelsen. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.37, n.2, jul./dez., 2017, p. 233-258.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/30509
metadata.dc.type: Artigo de Periódico
ISSN: 1807-3840
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