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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29852| Type: | Dissertação |
| Title: | Esforço fiscal e carga tributária potencial dos Estados do Nordeste |
| Authors: | Moreira, Aldemir Freire |
| Advisor: | Marinho, Emerson Luís Lemos |
| Keywords: | Finanças públicas;Política tributária |
| Issue Date: | 1999 |
| Citation: | MOREIRA, Aldemir Freire. Esforço fiscal e carga tributária potencial dos Estados do Nordeste. 1999. 85f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Fortaleza (Ce), 1999. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | No presente trabalho, se estima a capacidade tributária potencial dos Estados do Nordeste no período 1991-1996 para cada tipo dos principais tributos federal e estadual. Em seguida, calcula-se o esforço fiscal correspondente a cada um dos tributos e Estados. Utilizando-se destes conceitos, analisa-se a situação tributária dos Estados entre si e sugere-se sua utilização como instrumento para a nova reforma tributária do governo, no sentido de que a repartição da receita tributária, via transferências, seja realizada com base no esforço fiscal de cada estado. Aproveita-se a oportunidade e discute-se também, o paradigma de que não existe mais espaço para aumento da carga tributária. Uma outra hipótese testada é a de que as transferências do governo federal para os Estados do Nordeste faz com que estes se tornem ineficientes na arrecadação de seus impostos. O modelo empregado para a estimação do esforço fiscal é o da Função de Produção de Fronteira Estocástica. Neste sentido, especifica-se as funções de arrecadação e a ineficiência técnica de cada um dos tributos estadual e federal e estima-se estas funções. |
| Abstract: | In this paper, is estimated the potencial tax capacity and the fiscal effort for each kind of different taxes collected ió the states of Northeast Brazil in 1991 to 1996. By the use these concepties, we can make some comparisons about the fiscal situation of these states. It is expected that these estimates will have practical utility in the design of the fax reform announced by federal government, mainly in the sense that tax revenue division, through transference, be connected to the fiscal effort of each state. It is also argued in the paper that there is no room to incrase tax burden. Another hipothesis tested is that federal transfer brings inefficient state tax collection. The model used was a Sthocastic Production Frontier through specification of tax collection functions and the degree of technical inefficiency of each, federal and local, taxes. These items were used to estimate the stochastic frontier. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29852 |
| Appears in Collections: | CAEN - Dissertações defendidas na UFC |
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