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Título: Os pressupostos da tutela antecipada e a reversibilidade dos seus efeitos
Autor(es): Barbosa, Paula Mara Dantas
Orientador(es): Viana, Juvêncio Vasconcelos
Palavras-chave: Tutela antecipada
Processo civil
Data do documento: 2010
Citação: BARBOSA, P. M. D. (2010)
Resumo: Esta Monografia pretende examinar o instituto da tutela antecipada no ordenamento jurídico brasileiro, buscando o enfoque do principio do processo. Além disso, buscará analisar os seus pressupostos essenciais e hipóteses legais de cabimento. Ao final, traremos algumas considerações sobre os efeitos da tutela antecipada, em especial a reversibilidade dos seus efeitos. Para tanto, o presente estudo dirigiu-se para a averiguação das normas positivadas, especialmente o Código de Processo Civil Brasileiro, e da doutrina jurídica que se valerá para interpretação dos dispositivos vigentes. A importância da matéria esta em balancear o alto risco da concessão da medida antecipatória, tendo em vista que mesmo esta sendo revogável gerará efeitos sobre as partes e o perigo da irreversibilidade de tais efeitos poderá causar prejuízo a uma delas; em contra balança deve-se promover a efetividade e a celeridade do processo, sem, contudo, por em risco a segurança jurídica das relações.
Abstract: This monograph aims to examine the institute of early protection in the legal system Brazilian, seeking the approach of the principle of the process. In addition, it will seek to analyze its essential assumptions and legal assumptions. In the end, we will bring some considerations on the effects of early protection, in particular the reversibility of their effects. For this, the present study was directed to the verification of the positive norms, especially the Brazilian Code of Civil Procedure, and the legal doctrine that will be used to interpretation of existing provisions. The importance of matter is in balancing the risk of granting the anticipatory measure, since it is even revocable effects on the parties and the danger of the irreversibility of such effects may cause to one of them; balance must promote the effectiveness and speed of the procedure, without, however, jeopardizing the legal certainty of the relationship.
Descrição: BARBOSA, Paula Mara Dantas. Os pressupostos da tutela antecipada e a reversibilidade dos seus efeitos. 2010. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29681
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