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Title in Portuguese: O reconhecimento das uniões homoafetivas no Brasil
Author: Rodrigues, Cinthia Maria Nascimento
Advisor(s): Menezes, Joyceane Bezerra de
Keywords: Casamento entre homossexuais
Direito de família
Direitos fundamentais
Issue Date: 2010
Citation: RODRIGUES, C. M. N. (2010)
Abstract in Portuguese: Trata da possibilidade de reconhecimento das uniões homoafetivas no Brasil, sob as perspectivas dos direitos fundamentais. Com a maior visibilidade da causa homossexual, graças ao movimento e à mídia, estes indivíduos desejam expressar livremente a sua orientação sexual e constituir família. O conceito de família vem sofrendo intensas alterações e ampliações, pautadas na realidade social, que não se limita às previsões legais. Privilegia-se os laços afetivos presentes nas relações familiares em detrimento da sua forma. Seguindo esse viés, o presente trabalho se destina a abordar o reconhecimento das uniões homoafetivas no Brasil, situações postas à margem do Direito, especialmente pelo desinteresse do Estado na criação de lei que as regulamente.
Abstract: This work deals with the possibility of recognition of the homosexual unions, under the perspectives of the fundamental rights. With a greater visibility of the homosexual cause, thanks to the midia and homosexual movement, these individuals wished to freely express their sexual orientation and to constitute family. The conception of family has been suffering deep changes, according to the social reality, that can not be limited by law. The ties of affection, existent in family relations, are privileged over its structure. According to this perspective, the present paper intends to approach the recognition of homosexual unions in Brazil, situations left in the edge of Law, specially, due to State's desinterest in creating a law to regulate them.
Description: RODRIGUES, Cinthia Maria Nascimento. O reconhecimento das uniões homoafetivas no Brasil. 2010. 80 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29672
metadata.dc.type: TCC
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