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Title in Portuguese: Controladoria na gestão pública municipal: estudo no município de Fortaleza
Author: Silva Júnior, Severino Francisco da
Advisor(s): Machado, Marcus Vinícius Veras
Keywords: Administração pública
Controladoria governamental
Gestão administrativa
Issue Date: 2011
Citation: SILVA JÚNIOR, Severino Francisco da. Controladoria na gestão pública municipal: estudo no município de Fortaleza. 2011. 111 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Programa de Pós-graduação em Administração e Controladoria, Fortaleza-CE, 2011.
Abstract in Portuguese: A transparência e a eficiência da gestão pública são cada vez mais exigidas pela sociedade. Na década de 1970 o cenário mundial apresentava-se bastante turbulento e diversos fatos caracterizaram essa época, tais como a emergência da globalização, a crise econômica mundial, a crise da ingovernabilidade e a crise fiscal, e, por conseguinte, o enfraquecimento do poder estatal, a escassez de recursos públicos e o avanço de uma ideologia privatizante, configurando dessa forma um novo contexto, em que a reforma da administração pública se fez presente em diversos países, resultando na ascensão do modelo gerencial implantado no setor público. Alinhada a este cenário, a Controladoria ingressou nos órgãos públicos de maneira a coordenar os esforços junto aos gestores para a consecução de um resultado global otimizado, de modo a tornar as instituições efetivamente capazes de garantir a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Neste novo paradigma de gestão pública, a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) instituiu através da Lei nº. 8.608, de dezembro de 2001, a Controladoria Geral do Município (CGM). Paralela à criação deste novo órgão, muitas indagações surgiram referentes à sua atuação, assim, despertou-se para o seguinte questionamento: qual a contribuição das atividades da Controladoria Geral do Município (CGM) de Fortaleza no contexto da Administração Municipal? Este trabalho teve como objetivo geral analisar as atividades da Controladoria Geral do Município de Fortaleza buscando evidenciar a contribuição desta para a efetividade da Gestão Administrativa Municipal. A pesquisa pode ser definida, quanto aos fins, como exploratória e descritiva e, quanto aos meios, como bibliográfica e de campo, sendo realizada por meio do estudo de caso, com aplicação de questionário auto-administrado aos gestores da administração municipal de Fortaleza. Quanto à natureza dos dados, a pesquisa configura-se como qualitativa. Os resultados da pesquisa apontaram apenas 7% (sete por cento) de concordância total para a afirmação de que a CGM tem garantindo a eficiência, a eficácia e a legalidade na utilização dos recursos e prestação dos serviços públicos e, ainda, apenas 33% (trinta e três por cento) de concordância para a afirmação de que a atuação da CGM nos Órgãos e Secretarias tem acontecido de forma regular e estruturada. Portanto, concluiu-se que a contribuição da CGM à gestão administrativa municipal ainda é insipiente dada à potencialidade de uma Controladoria Governamental no contexto administrativo do Estado.
Abstract: The transparency and efficiency of public administration are increasingly demanded by society. In the 1970s, the global scenario proved to be very turbulent, and many facts characterize this era in this way, such as emergency globalization, the global economic crisis, the crisis of governability and the fiscal crisis, all of which led to the weakening of state power, the scarcity of public resources and the advancement of an ideology of privatization. These changes set up a new context that encouraged public administration reform in several countries, resulting in the rise of the managerial model implanted in the public sector. In line with this scenario, Controllership entered into public agencies in order to coordinate efforts with the managers to achieve an optimal overall result, and to effectively ensure the legality, impersonality, morality, transparency and efficiency of the institutions. In this new paradigm of governance, the Municipality of Fortaleza (PMF) established by Law no. 8608, December 2001, the General Controllership of Fortaleza (CGM). With the creation of this new position, inquiry has arisen regarding its performance, which has thus begged the following question: what is the contribution of the activities of the General Controllership of Fortaleza, in the context of city government? This work aims at analyzing the activities of the General Controllership of Fortaleza, in order to enhance the position’s contributions to the effectiveness of Municipal Administrative Management. Research can be defined as exploratory and descriptive; the research, which included literature and field research, was conducted through case study and involved applying self-administered questionnaires to managers of the municipal government of Fortaleza. As per the nature of the data, the research appears as qualitative. The survey results showed only 7% (seven percent) of total agreement for the claim that CGM is ensuring efficiency, effectiveness and legality of the use of resources and provision of public services, and only 33% (thirty and three percent) of agreement for the assertion that the role of CGM in Bodies and Secretariats has been carried out on a regular and structured basis. Therefore, it concluded that the contribution of the CGM municipal administration is still incipient, given the potentiality of a Controlling Government in the administrative context of the state.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29629
Appears in Collections:PPAC - Dissertações defendidas na UFC

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