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Title in Portuguese: Da possibilidade de interrupção da gravidez nos casos de fetos anencefálicos: análise da colisão de direitos fundamentais
Author: Batalha, Talita Maiara Sampaio
Advisor(s): Alencar, Victor Hugo Medeiros
Keywords: Direitos fundamentais
Aborto
Crime contra a pessoa
Issue Date: 2010
Citation: BATALHA, T. M. S. (2010)
Abstract in Portuguese: Versa sobre a possibilidade jurídica de ser assegurada à gestante a liberdade de licitamente interromper a gravidez em caso de feto anencefálico. O objetivo geral desse trabalho foi investigar a colisão entre o direito à vida do feto, de um lado, direito fundamental dos mais importantes, garantido expressamente pela Constituição Federal de 1988, e de outro, os direitos da gestante, dentre os quais os direitos sexuais e reprodutivos, o direito à saúde física e psíquica, direito à liberdade, a sua capacidade de se autodeterminar. O método de compilação fora utilizado de forma predominante. Não se optou por uma pesquisa reduzida meramente ao âmbito do direito, uma vez que, ao lidar com tema de conotação tão profunda, inevitavelmente se enveredou pelo âmbito da biologia e da filosofia. Apresenta-se o princípio do balancing como adequado para a resolução de tal conflito, comprovando-se que a antecipação terapêutica de parto é o método mais apto para solver a colisão, posto que meio idôneo, necessário e proporcional em sentido estrito.
Abstract: Deals with the legal possibility to be provided to pregnant women the freedom to lawfully terminate a pregnancy in case of anencephalic fetus. The general objective of this study was to investigate the collision between the right to life of the fetus, on the one hand, the most important fundamental right expressly guaranteed by the Constitution of 1988, and secondly, the rights of pregnant women, among them the sexual and reproductive rights, the right to physical and mental health, right to freedom, their ability to self-determination. The method used to build out is prevalent. We did not choose a search merely reduced the scope of the law, since, when dealing with the subject of such profound connotations inevitably got into the scope of biology and philosophy. Shows the principle of balancing as appropriate for the resolution of such conflict, proving that early therapy is the delivery method best suited to solve the collision, since it means suitable, necessary and proportional in the strict sense.
Description: BATALHA, Talita Maiara Sampaio. Da possibilidade de interrupção da gravidez nos casos de fetos anencefálicos: análise da colisão de direitos fundamentais. 2010. 92 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29537
metadata.dc.type: TCC
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