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Tipo: TCC
Título: A atividade do surf e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es): Lima, Gabriela Barbosa
Orientador: Silva, Fernanda Cláudia Araújo da
Palavras-chave: Surfe;Meio ambiente;Proteção ambiental
Data do documento: 2008
Citação: LIMA, Gabriela Barbosa. A atividade do surf e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro. 2008. 71 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumo: O surf é um esporte em ascensão, que possui atualmente cerca de oito milhões de praticantes somente no Brasil. A sua inclusão no contexto social produz novas relações entre praticantes, sociedade e meio ambiente. Uma vez que tais fatos se encontram desamparados pela lei, em virtude de seu conteúdo inovativo, o presente trabalho procura analisar estas questões à luz do Direito. Para tanto, utilizam-se como fundamento os princípios de Direito, além da legislação ambiental e penal para os casos concretos. Somadas a essa necessidade, indicam-se soluções para as lacunas da lei, de forma única e criativa, uma vez que a carência de doutrina sobre o tema torna ainda mais necessário um estudo sobre o assunto. Revelam-se, portanto, conseqüências positivas para a sociedade brasileira, ao se adotarem tais medidas, implicando segurança para um controle social eficaz. Trata de temas em contexto nacional e local, de forma que resulta em um estudo significativo para debates que atualmente ocorrem no Estado do Ceará. Demonstra-se que, nas situações de conflitos de interesses, há direitos mais relevantes a serem considerados, como o direito à vida e ao meio ambiente. Orienta-se buscando sempre considerar a realidade atual, como também a das futuras gerações, pois muitas questões gerais são tratadas em nível do esporte.
Abstract: Surf is a sport in ascension, that currently about eight million practitioners only in Brazil. Its inclusion in the social context produces new relations between practitioners, society and environment. In view of that such facts for many times are abandoned by the law, in virtue of its innovative content, the present work try to analyze these questions for the legal bases. For that, it uses as bedding the principles of law, as well as the ambient and criminal legislation for the concrete cases. Added to this necessity, it indicates solutions for the gaps of the law, in a unique and creative way, since the lack of doctrine on the subject becomes still more necessary a study on the subject. It discloses, therefore, positive consequences for the Brazilian society when adopting itself such measures, mattering in security for one efficient social control. Writes subjects in national and local context, that results in a significant study for debates that currently occur in the State of the Ceará. It demonstrates that in the situations of conflicts of interests, it has more excellent rights to be considered, as the right to the life and to the environment. It guides searching always to consider the current reality, as well as of the future generations, therefore many general questions are dealt for benefits for the sport.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29482
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