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Title in Portuguese: Análise constitucional do imposto de renda em face do princípio da capacidade contributiva
Author: Silva, Diego Assunção Barbosa da
Advisor(s): Cavalcante, Denise Lucena
Keywords: Imposto de renda
Direito tributário
Capacidade contributiva (Direito tributário)
Issue Date: 2008
Citation: SILVA, D. A. B. (2008)
Abstract in Portuguese: A presente monografia tem por escopo analisar criticamente a constitucionalidade, em face do princípio da capacidade contributiva, do sistema de cobrança do Imposto de Renda no Brasil. Para tanto, buscamos expor o panorama histórico do imposto no país, desde seu surgimento até seu atual estágio de evolução, aduzindo suas características mais relevantes e seu papel dentro do sistema tributário pátrio. Empós tais considerações, nos concentramos em discorrer sobre o princípio da capacidade contributiva, inicialmente tecendo comentários sobre o desenvolvimento de seu conceito na doutrina estrangeira, para, por derradeiro, delinear a trajetória do postulado na história constitucional brasileira e sua relação com os demais mandamentos da Carta Magna. Com base nesse estudo, torna-se possível então atingirmos o ponto fulcral do trabalho, qual seja, demonstrar como o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, na forma como se apresenta em nosso ordenamento jurídico, ofende a capacidade contributiva do cidadão, preceito de estatura constitucional e essencial à concretização da isonomia no âmbito tributário. Revela-se, assim, o fracasso do tributo na realização dos ideais de justiça fiscal preconizados pela moderna concepção de Estado Democrático de Direito.
Abstract: This monograph’s scope is to critically examine the constitutionality of the income tax charging system in Brazil, in the face of the ability-to-pay principle. Thus, we sought expose the historical panorama of the tax in the country, since its debut until its current stage of development, claiming its most relevant features and its role within the Brazilian tax system. After such considerations, we focus on talk on the ability-to-pay principle, initially weaving comments on the development of its foreign concept in the doctrine, for ultimate, outlining the postulate path in the Brazilian constitutional history and its relationship with the rest of the fundamental law commandments. Based on this study, it is then possible to achieve the core of the work, that is, to show how the tax on the income and profits of any kind, as is in our legal system, offends the citizen ability to contribute, precept of constitutional stature and essential to the achievement of parity within tax. It is therefore the failure of the tribute in achieving the ideals of Justice recommended by the Fiscal design of modern democratic state of law.
Description: SILVA, Diego Assunção Barbosa da. Análise constitucional do imposto de renda em face do princípio da capacidade contributiva. 2008. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29468
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