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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/29445| Tipo: | Dissertação |
| Título: | O Programa Saúde do Adolescente – PROSAD e a lei 12.015/09: uma avaliação dos profissionais envolvidos |
| Autor(es): | Araújo, Rita de Cássia |
| Orientador: | Moreira, Carlos Américo Leite |
| Palavras-chave: | Abuso de vulnerável;Profissional da saúde;Direito;Política Pública;Presunção relativa e absoluta;Abuse of vulnerable;Health professional;Public policy;Relative and absolute presumption |
| Data do documento: | 2017 |
| Citação: | ARAÚJO, Rita de Cássia. O Programa Saúde do Adolescente – PROSAD e a lei 12.015/09: uma avaliação dos profissionais envolvidos. 2017. 148f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2017. |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a execução da lei de estupro de vulneráveis e da atenção integral à saúde de adolescentes e jovens. Este estudo foi analisado sob a ótica dos profissionais da saúde, em uma maternidade de referência, verificando o que a lei 12.015, de 07 de agosto de 2009, trouxe de novo. Não só para a sociedade em geral (através da mudança comportamental, diante do diploma jurídico, instituído pela mesma), mas com objetivo de apresentar uma reflexão acerca da vulnerabilidade retratada no artigo 217-a, caput, do Código Penal Brasileiro. Assim, foi realizada uma breve discussão sobre a presunção relativa e absoluta do dispositivo, bem como foram apontadas direções que levaram tal discussão a uma compreensão da relativização, por alguns doutrinadores, da vulnerabilidade da vítima maior de 12 e menor de 14 anos. A pesquisa teve como enfoque os profissionais da área da saúde, que lidam com adolescentes com o perfil acima mencionado, em uma maternidade pública de Fortaleza. Trabalhamos com a pesquisa descritiva por entendermos que, em suas diversas formas, a mesma atua sobre dados ou fatos colhidos da própria realidade, não interferindo nos mesmos. Para a operação de coleta utilizou-se como principal instrumento a aplicação de entrevistas semiestruturada, com perguntas direcionadas ao objeto de estudo, que nos ajudaram a conhecer a opinião dos pesquisados, seus pensamentos e sentimentos. Os objetivos específicos desse estudo foram: verificar a compreensão dos profissionais sobre a Política de Atenção Integral à Saúde dos adolescentes e jovens e a lei de estupro de vulnerável; identificar como a equipe multiprofissional compreende o dispositivo penal que versa sobre estupro de vulneráveis; verificar possíveis conflitos enfrentados pelos profissionais para o cumprimento da lei; identificar fluxos e encaminhamentos da instituição para o cumprimento do dispositivo penal. Como resultado do nosso trabalho constatamos ser necessário um urgente alerta para se criar meios eficientes e específicos de atendimento às jovens grávidas, de forma integral, abordando aspectos físicos, psicológicos e sociais, envolvendo e dando suporte às famílias, de forma a amenizar os impactos e as pressões causadas por essa nova situação, garantindo à jovem o direito de ter sua sexualidade garantida, tranquila e saudável. |
| Abstract: | The present study aims to analyze the implementation of the law of rape of vulnerable and comprehensive health care of adolescents and young people, from the perspective of health professionals, in a reference maternity, verifying what law 12.015, of 07 August 2009 brought again, not only for society in general through behavioral change, before the legal diploma, instituted by it; but with the purpose of presenting a reflection about the vulnerability portrayed in article 217-a, caput of the Brazilian Penal Code, making a brief discussion about the relative and absolute presumption of the device, as well as pointing the directions that led such discussion to an understanding of the relativization, by some of the doctrinaires, of the vulnerability of the victim over 12 and under 14; the research focused on health professionals who deal with adolescents with the profile mentioned above in a public maternity hospital in Fortaleza. We work with the descriptive research, because we understand that in its various forms, it works on data or facts taken from reality and does not interfere with them. In order to enable this important collection operation, it was used as the main instrument, application of semi structured interviews, with questions directed to the object of study, which helped us to know the opinion of the respondents, their thoughts and feelings. The specific objectives of this study were: to verify the professionals' understanding of the Comprehensive Health Care Policy for adolescents and young people and the law of rape of the vulnerable; identify how the multiprofessional team understands the penal device that deals with rape of vulnerable; verify possible conflicts faced by professionals for compliance with the law; identify flows and referrals of the institution to comply with the penal system. Finally, there is an urgent need to create efficient and specific means of attending to pregnant young women, in a comprehensive way, addressing physical, psychological and social aspects, involving and supporting families, in order to mitigate the impacts and the pressures caused by this new situation, guaranteeing the girl the right to have her sexuality guaranteed, quiet and healthy. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/29445 |
| Aparece nas coleções: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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